Moraes: “Não há nada secreto na Justiça Eleitoral”

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, afirmou nesta sexta-feira (2/8) não haver segredos na Justiça Eleitoral, que busca constantemente dar o máximo de transparência aos processos eleitorais. A fala ocorre um dia após a criação de uma portaria que cria um Núcleo de Inteligência do TSE.

As declarações de Moraes foram dadas no encerramento da cerimônia de assinatura digital e lacração das urnas eletrônicas, na sede do TSE. O ministro destacou que neste ano houve um número de pessoas e instituições interessadas em acompanhar a solenidade presencialmente bem maior do que em pleitos anteriores.

“Isso legitima cada vez mais a Justiça Eleitoral e demonstra que a Justiça Eleitoral atua de forma pública, transparente, e de que confia em seus sistemas”, disse o presidente do TSE. “Não há nada de secreto na Justiça Eleitoral, a única coisa secreta e sigilosa é o voto da eleitora e do eleitor”, afirmou o ministro.

A cerimônia de assinatura e lacre das urnas é um evento público que ocorre a cada eleição e marca o fim da etapa de desenvolvimento e inspeção dos sistemas eleitorais. Durante a cerimônia, que teve início na segunda-feira (29), técnicos do TSE compilam as versões definitivas de todos os programas e apresentam o resultado final para uma última conferência pelas dezenas de entidades fiscalizadoras da eleição.

Feita a verificação, a entidade fiscalizadora pode assinar digitalmente a versão final dos softwares. A partir de então, caso haja alguma modificação intencional ou erro durante a cópia, a assinatura se torna inválida. “Isso garante a autenticidade do programa, confirmando que ele tem origem oficial e foi gerado pelo TSE”, disse o tribunal.

Neste ano, houve adesão recorde ao procedimento de assinatura digital externa dos programas utilizados nas urnas eletrônicas e nos demais sistemas de votação. De acordo com a Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE, o Ministério Público Eleitoral, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Controladoria-Geral da União (CGU), o PTB e as Forças Armadas assinaram a versão final dos programas.

O último a fazer a assinatura digital foi o presidente do TSE, Alexandre de Moraes. Em seguida, foi feita a lacração dos sistemas de votação, que ficam armazenados em mídia não-regravável, depositados em envelope também assinado manualmente e depois trancados em uma sala-cofre na sede do TSE.

Cronograma

De acordo com o cronograma de auditorias da urna eletrônica e do processo de votação, a próxima etapa será a cerimônia, também pública, em que as mídias lacradas serão copiadas e as cópias serão enviadas aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Uma vez nos TREs, mais uma cerimônia pública deve ser realizada para que os dados sejam inseridos manualmente, por uma porta específica, em cada urna, já que o equipamento não possui nenhuma capacidade de conexão em rede. O passo a passo de todos os processos pode ser conhecido no portal da Justiça Eleitoral.