Justiça italiana marca para outubro audiência sobre extradição de Carla Zambelli

A Justiça italiana marcou para 29 de outubro a audiência que vai analisar o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli. O processo está relacionado à condenação da brasileira a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, no caso em que ela perseguiu um homem armada durante as eleições de 2022.

Em julho, a Justiça da Itália determinou a retomada do processo de extradição referente a essa condenação. A decisão ocorreu após a defesa de Zambelli questionar a falta de garantias de atendimento médico à ex-parlamentar na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, onde ela ficaria presa caso fosse extraditada ao Brasil.

Carla Zambelli responde em liberdade na Itália desde maio, quando a Corte Suprema italiana anulou decisões de instâncias inferiores que haviam autorizado sua extradição.

Condenações no Brasil

A ex-deputada foi condenada em dois processos no Brasil, ambos com trânsito em julgado, ou seja, sem possibilidade de novos recursos.

No caso da invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Zambelli recebeu pena de 10 anos e 8 meses de prisão. O pedido de extradição relacionado a esse processo foi negado pela Justiça italiana, que considerou que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não poderia ter julgado o caso por ser, ao mesmo tempo, apontado como vítima do ato.

A segunda condenação é de 5 anos e 3 meses de prisão, por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O caso envolve a perseguição a um homem com uma arma em punho, nas vésperas do segundo turno das eleições de 2022.

Defesa acredita em nova negativa

A defesa de Carla Zambelli é representada pelos advogados italianos Pieremilio Sammarco e Alessandro Sammarco, em conjunto com o escritório brasileiro Eduardo Mauricio.

Em nota, o escritório afirmou acreditar que o novo pedido de extradição também será negado, citando questões relacionadas às garantias processuais e aos direitos humanos.

“O segundo processo de extradição da ex-parlamentar também deve ser negado como foi o primeiro processo de extradição, sobretudo pela falta de garantias processuais e a âmbito de direitos humanos e princípios fundamentais”, afirmou a defesa.

Os juízes italianos não vão reavaliar o mérito da condenação imposta no Brasil. A análise será sobre o cumprimento dos requisitos previstos na legislação italiana e nos tratados internacionais para autorizar a extradição.

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