Fachin devolve investigação sobre fraudes no INSS a Mendonça e mantém caso Master na presidência do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu, nesta quinta-feira (29), devolver ao ministro André Mendonça as investigações da Operação Sem Desconto, que apura um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ao mesmo tempo, Fachin manteve, em caráter excepcional e provisório, na Presidência da Corte, as investigações da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de irregularidades envolvendo o Banco Master.

Os procedimentos das duas operações haviam sido encaminhados a Fachin em 12 de setembro, após a identificação de citações a autoridades com prerrogativa de foro, incluindo integrantes do próprio STF, e o envio de uma representação pelo ministro Alexandre de Moraes. O documento apontava supostas irregularidades na atuação de Mendonça, que era responsável pela relatoria dos casos.

Caso Banco Master

A decisão de Fachin estabelece que a investigação envolvendo o Banco Master permanecerá na Presidência do STF por até 90 dias, contados a partir de 12 de setembro, ou até que ocorra um dos seguintes eventos: a conclusão do julgamento que discute a abertura de investigação sobre Alexandre de Moraes por suposto envolvimento com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro; o fim do prazo do pedido de vista apresentado pelo ministro Flávio Dino; ou a entrega do relatório solicitado à Polícia Federal sobre menções a ministros do STF em apurações relacionadas ao banco.

O julgamento citado por Fachin foi suspenso em 15 de setembro, após um pedido de vista de Flávio Dino. Na ocasião, os ministros analisavam uma questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes e Dino sobre a união dos processos relacionados ao caso, a redistribuição da relatoria por sorteio e a abertura de prazo para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A votação terminou com quatro votos a três pela manutenção das análises separadas das condutas de Alexandre de Moraes, na relação com Daniel Vorcaro, e de André Mendonça, na condução da investigação sobre o Banco Master. O mérito sobre a eventual abertura de investigação contra Moraes ainda não havia começado a ser discutido.

Mensagens entre Moraes e Vorcaro

Documentos divulgados no âmbito das investigações apontaram a existência de 52 mensagens trocadas entre o banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, além de registros de encontros presenciais entre os dois. Também foi identificado um contrato de R$ 130 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia da mulher do ministro, Viviane Barci de Moraes.

A divulgação das informações provocou um confronto entre Moraes e Mendonça. Moraes acusou o colega de liberar os documentos de forma seletiva e omitir informações. Mendonça negou as acusações e afirmou que manteve sob sigilo apenas dados necessários à preservação de investigações em andamento e informações de terceiros.

Pedido de investigação contra Mendonça

Em 3 de setembro, Alexandre de Moraes encaminhou a Fachin um pedido de investigação contra André Mendonça. Na representação, apontou supostos indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a determinados grupos políticos na condução das investigações envolvendo o Banco Master e o INSS.

O pedido foi encaminhado no âmbito do inquérito das fake news, cuja relatoria foi assumida por Fachin em 9 de setembro. Na quarta-feira (28), o presidente do STF determinou o arquivamento de cinco investigações derivadas desse inquérito.

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