Alcolumbre marca votação da PEC da Segurança e reabre debate sobre maioridade penal

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), marcou para terça-feira (3) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A decisão foi anunciada nesta sexta-feira (30), após a tramitação do texto enfrentar divergências entre governo e oposição sobre a redução da maioridade penal.

O principal impasse envolve a possibilidade de responsabilizar criminalmente adolescentes a partir dos 16 ou dos 14 anos, dependendo do tipo de crime. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende a redução para 16 anos em casos de crimes hediondos. Já a oposição apresentou uma proposta para estabelecer a idade mínima de 14 anos nesses crimes e de 16 anos nas demais situações.

A discussão ganhou força durante o período eleitoral e chegou a interromper o avanço da PEC antes do segundo turno. Agora, com a retomada da tramitação, os senadores deverão voltar a discutir o tema durante a análise da proposta.

Governo e oposição têm propostas diferentes

A oposição apresentou uma emenda para reduzir a maioridade penal para 14 anos em casos de crimes hediondos. Para os demais crimes, a proposta estabelece a idade mínima de 16 anos.

A iniciativa foi liderada pelo então candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). O grupo defendeu a mudança como parte das discussões sobre segurança pública e responsabilização de adolescentes envolvidos em crimes.

Em resposta, o líder do PT, Camilo Santana (PT-CE), apresentou uma emenda que propõe a redução da maioridade penal para 16 anos exclusivamente em casos de crimes hediondos. A iniciativa foi apresentada no dia em que a votação estava prevista e buscava se contrapor à proposta da oposição.

Lula mudou posição sobre a maioridade penal

A proposta apresentada por Camilo Santana provocou divergências dentro do próprio PT e entre integrantes do governo. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), reconheceu a importância de discutir o tema, mas afirmou que o governo não cederia à pressão da oposição.

Naquele mesmo período, Lula também passou a defender a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos. A posição representou uma mudança em relação ao discurso histórico do presidente sobre o assunto.

Durante uma sabatina da TV Globo, antes do segundo turno, Lula declarou ser favorável à redução da idade penal para esse tipo de crime.

“Enquanto cidadão brasileiro, [sobre] todo e qualquer crime hediondo, eu sou favorável a diminuir maioridade para crimes hediondos”, afirmou.

Mudanças podem atrasar a aprovação da PEC

Uma ala do PT defende que o Senado mantenha o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em março. Isso porque alterações na proposta podem obrigar o texto a retornar à Câmara para uma nova análise.

Esse retorno poderia atrasar a conclusão da tramitação e a promulgação da emenda constitucional.

Além disso, a discussão sobre a maioridade penal envolve divergências entre os parlamentares sobre o alcance da mudança e a idade mínima para responsabilização criminal.

PEC também prevê criação do Ministério da Segurança Pública

A retomada da votação ocorre depois do segundo turno das eleições, período em que o tema esteve no centro das disputas entre governo e oposição.

Com a redução da pressão eleitoral, a proposta voltou à pauta do Senado. Entretanto, o governo também tem interesse na aprovação do texto porque a PEC está relacionada a uma promessa de campanha de Lula: a criação do Ministério da Segurança Pública.

A votação marcada por Davi Alcolumbre deverá definir os próximos passos da proposta no Senado. Entre os pontos em discussão está a possibilidade de incluir mudanças na maioridade penal, tema que provocou divergências durante a tramitação anterior.