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quarta-feira, 25 de dezembro de 2024
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Investigação

Ministério Público investiga empresários de Jataí por possíveis atos antidemocráticos

De acordo com os promotores, os protestos extrapolaram o direito de liberdade de expressão e de reunião, com bloqueio de rodovias e ataques ao Estado Democrático de Direito

Postado em 8 de novembro de 2022 por Ícaro Gonçalves

O Ministério Público de Goiás (MPGO) informou na segunda-feira (7/11) que irá investigar empresários de Jataí por supostamente promoverem atos antidemocráticos na região da cidade. Os crimes teriam ocorrido em meio aos movimentos de bloqueio de rodovias, registrados em todo país na semana passada como forma de protesto contra o resultado da eleição presidencial.

De acordo com os promotores de Justiça Fabrício Lamas Borges da Silva, João Bife Júnior e Lucas Otaviano da Silva, os protestos contra a vitória de Lula da Silva (PT) extrapolaram o direito de liberdade de expressão e de reunião, tendo em vista que os manifestantes bloquearam rodovia que liga Jataí a Brasília, e demandaram publicamente a extinção do direito de voto e do Estado Democrático de Direito. 

Conforme verificado pelos promotores, os investigados seriam donos de empresas e determinaram a suspensão de suas atividades, impondo aos seus empregados a participação em tais movimentos. Os promotores ainda apontam a existência de expressões hostis direcionadas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

A investigação do MPGO tem por objetivo apurar a ocorrência de dano moral coletivo, tendo em vista a ocorrência de suposta lesão na esfera moral da comunidade, além de coibir novas manifestações que extrapolem os limites constitucionais para o exercício de direitos fundamentais.

Leia também: STF pede relatório sobre multas aplicadas nos bloqueios em rodovias

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