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sexta-feira, 22 de novembro de 2024
Fraude a licitação

Justiça prorroga afastamento de vereador de Formosa a pedido do MP

Cautelar, que previa que ele deveria ficar fora da Câmara até 11 de dezembro, agora vai até 25 de janeiro de 2023

Postado em 16 de dezembro de 2022 por Francisco Costa

A Justiça prorrogou o afastamento do vereador de Formosa, Wélio Antônio da Silva, por mais 41 dias. A cautelar, que previa que ele deveria ficar fora da Câmara até 11 de dezembro, agora vai até 25 de janeiro de 2023.

Anteriormente, o juízo já havia determinado o bloqueio de bens dele e de um empresário em R$ 335,9 mil, individualmente – mesmo valor de um contrato firmado pela prefeitura com a empresa RT Locadora de Veículos Ltda., da qual o parlamentar era “sócio de fato” junto com o proprietário investigado. Segundo o promotor Douglas Chegury, houve fraude a licitação, concussão (quando o servidor exige vantagem indevida), corrupção passiva e peculato.

Ainda de acordo com o membro do Ministério Público (MP-GO), à época da denúncia, o vereador “apadrinhou” o empresário para garantir o contrato com execução em 2021 e 2022. O serviço era de transporte de pacientes para tratamento em Goiânia, mas a investigação apurou a exigência de pagamentos pelo parlamentar na execução de contratos entre a empresa e o Fundo Municipal de Saúde, o que rendeu benefício de abastecimento de forma fraudulenta a diversos veículos, que não os contratados.

Além disso, segundo o promotor, o vereador de Formosa exigiu favorecimentos e pagamentos de parcelas a servidores da pasta de Saúde. Muitas vezes, isso ocorria por WhatsApp, mas também por telefone e pessoalmente.

Destaca-se, haverá uma audiência de instrução e julgamento sobre o caso no dia 24 de janeiro, às 13h30. Mas o juiz Eduardo Agostinho Ricco, contudo, ao acatar a prorrogação do afastamento pedida pelo MP-GO, com o intuito de impedir que ele usasse o cargo para influenciar testemunhas, também determinou a manutenção das demais cautelares já determinadas.

São elas: fiança no valor de 10 salários mínimos, manutenção de endereço residencial, proibição de deixar a comarca onde reside, recolhimento domiciliar no período noturno e nos fins de semana. Ele também deverá o usar tornozeleira eletrônica. A defesa do parlamentar entrou com habeas corpus para suspender as medidas no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou a liminar.

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