A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) selou o encerramento dos trabalhos de 2022 com a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2023, na última sexta-feira (16). Em reunião extraordinária, proposta com o objetivo de evitar que a apreciação da matéria fosse postergada para a semana que vem, os deputados votaram de maneira definitiva a matéria relatada pelo deputado governista Wilde Cambão (PSD). 

Conforme a proposição encaminhada pelo Executivo, a receita total do Estado para 2023 está estimada em R$ 39.9 bi. O mesmo valor é estimado para as despesas. Os números similares aos apresentados na LOA 2022, que eram de R$ 39.3 bi para as receitas e igual valor para as despesas.

Na quinta-feira (15/12), durante a reunião extraordinária da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, o relator da matéria no colegiado, deputado Wilde Cambão (PSD), informou que todas as emendas impositivas apresentadas pelos deputados foram acatadas. Além dessas, também foi aprovada uma emenda que garante a ampliação e modernização da frota da Metrobus, responsável pelo transporte coletivo urbano. 

Ao todo, foram 1.705 emendas impositivas dos deputados. As destinações somam um montante equivalente a R$ 435 mi. A maior parte delas foram destinadas às áreas da Saúde, Educação, Infraestrutura, Desenvolvimento e Esporte. Vale lembrar que cada um dos 41 parlamentares da Alego possuem cerca de R$ 10,6 mi em recursos públicos para destinar aos municípios e atender as demandas de suas bases. 

Quanto às emendas não impositivas — foram 67 no total —, essas terminaram barradas. Uma emenda coletiva também foi rejeitada. “Considerando que essas emendas impactam significativamente a estrutura da proposta, afetando, inclusive, o planejamento das despesas, fomos pela rejeição”, declarou o relator. 

Na avaliação do relator, o projeto se resume a um orçamento equilibrado, apesar das perdas de quase R$ 5 bi previstas a partir da redução do ICMS. “Conseguiremos manter as ações que o governo vinha fazendo especialmente em setores como saúde e edução”. Segundo o Cambão o governo também conseguirá financiar os projetos voltados aos programas sociais. “O segmento mais afetado foi a infraestrutura, onde tivemos uma perda mais robusta, mas faremos a compensação por meio do Fundeinfra que será destinado exclusivamente para a conservação e manutenção das rodovias goianas”, finalizou. 

Dilatação

No dia 1º de dezembro, o colegiado realizou uma reunião extraordinária para que pudesse distribuir o projeto à relatoria. Durante o encontro que delegou Cambão como relator, o colegiado também aprovou o cronograma de tramitação da matéria. O prazo para entrega das emendas era estimado para o dia 12 de dezembro. Com isso, a publicação das emendas ocorreria no dia 13, ou seja, na última terça. Mas um pedido dos deputados dilatou o prazo máximo para entrega das emendas. A nova data para entrega das emendas foi firmada em 14 de dezembro. A aprovação definitiva, portanto, só se tornou possível na última sexta.  

Orçamento

A LOA é o instrumento legal que estabelece o orçamento do Estado, estimando a receita e fixando a despesa do Governo para o ano seguinte. A Lei Orçamentária Anual prevê um planejamento que indica o quanto e onde gastar o dinheiro público, com base no valor total arrecadado pelos impostos.

Quem elabora a proposta de orçamento é o Poder Executivo, que, em seguida, envia o projeto ao Legislativo para a respectiva avaliação, aprimoramento, recebimento de emendas, discussão e aprovação dos parlamentares. Em seguida, o autógrafo de lei volta ao Governo para que receba a sanção e entre em vigor.