Equipe econômica de Lula planeja novo marco fiscal e ‘pente-fino’ nas contas públicas no início do governo
Em entrevista, Fernando Haddad explicou que a nova equipe fará uma reestimativa de receitas nas primeiras semanas de janeiro
A equipe econômica que deve formar o futuro Ministério da Fazenda no governo Lula trabalha com duas prioridades para os primeiros meses: fazer um pente-fino nas contas públicas e elaborar um novo marco fiscal que substituirá as regras atuais.
Logo após a aprovação da PEC da Transição, que deu a possibilidade de gastar até R$ 168 bilhões fora do teto, o futuro ministro Fernando Haddad explicou que a nova equipe fará uma reestimativa de receitas nas primeiras semanas de janeiro e que as projeções de déficit nas contas públicas que têm sido apresentadas “não vão prevalecer”.
O trabalho deverá apontar a necessidade ou não de aumento de tributos para fechar as contas. No último dia 22, o ex-secretário de Orçamento Federal, Ariosto Culau, afirmou que o projeto do Orçamento de 2023 enviado em agosto desse ano tinha as receitas subestimadas em cerca de R$ 23 bilhões.
Uma opção para o novo governo será a revisão de desonerações e benefícios fiscais a setores da economia, determinada por uma emenda constitucional de 2021, mas nunca executada. Outro fator que pode ajudar na redução de despesas e evitar mais tributos seria a revisão no cadastro do antigo Auxílio Brasil, que agora volta a se chamar Bolsa Família.
Em 16 de dezembro, um relatório do Tesouro Nacional apontou que existe um potencial de economizar até R$ 26 bilhões com uma reformulação no programa social que elimine irregularidades.
Novo marco fiscal
Além da varredura nas contas públicas, a nova equipe econômica deve passar os seis primeiros meses do governo debruçada sobre a elaboração do novo marco fiscal que substituirá o teto de gastos. Promulgada pelo Congresso no último dia 21, a Emenda Constitucional da Transição determina que o governo envie um projeto de lei complementar até agosto. No entanto, Haddad já afirmou que pretende enviar a proposta no primeiro semestre.
Nas entrevistas recentes, o novo ministro afirmou que ainda conversará com economistas para definir qual será a nova âncora fiscal. Haddad não entrou em detalhes, disse apenas as novas regras precisam garantir o equilíbrio das contas públicas, ser sustentáveis no médio e longo prazo e terem credibilidade semelhante à da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Com informações da Agência Brasil
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