O Governo de Goiás, Ronaldo Caiado (UB) enviou à Assembleia Legislativa (Alego), nesta quinta-feira (2/2), projeto de lei de Reforma Administrativa para a criação de duas novas secretarias (de Infraestrutura e do Entorno do Distrito Federal) e concede novas nomenclaturas a outras três já existentes.

De acordo com a gestão estadual, a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) será criada para concentrar a formulação e execução de políticas públicas de habitação e obras, além de efetuar o monitoramento e o acompanhamento de sua execução, e do uso dos recursos destinados a essa finalidade. Fica sob sua competência a organização administrativa e contábil para a implementação do Fundo de Infraestrutura (Fundeinfra), criado no final de 2022.

Já a Secretaria do Entorno do Distrito Federal (Sedf) será dedicada ao assessoramento dos municípios que integram a região, com a finalidade de tornar mais eficiente o relacionamento entre os entes estadual, distrital e federal, em assuntos que são diretamente interligados.

Algumas pastas já existentes tiveram mudança em seus nomes. A Secretaria-Geral da Governadoria passa a ser denominada Secretaria-Geral de Governo; a Secretaria de Desenvolvimento e Inovação será Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti); e a Secretaria de Governo se torna Secretaria de Relações Institucionais (Serint). A nova reforma extinguiu o Conselho Consultivo de Gestão.

Leia também: O recuo de Ronaldo Caiado sobre extinção da Goiás Turismo

Maior eficiência

Caiado explicou que o texto da reforma administrativa não apresenta mudanças substanciais na estrutura da administração estadual. Segundo ele, apenas promove uma readequação para conferir maior eficiência nos resultados e uma cobrança mais de perto das obras em andamento e que serão executadas.

“Essa reforma me permite destacar pessoas para me dar respostas sobre cada uma das obras que estejam acontecendo no governo hoje. Ela é uma readequação de uma estrutura que deu certo e que foi convalidada pela população”, destacou Caiado.

Pessoas e projetos

A reforma administrativa instituiu a Rede de Gestão de Pessoas e a Rede de Gestão de Projetos com o objetivo de aprimorar a efetividade da gestão pública nos órgãos, em áreas específicas. As Redes de Gestão são compostas por unidades centrais e unidades setoriais, responsáveis pela execução de entregas e atividades comuns aos órgãos e às entidades da administração direta, autárquica e fundacional nas áreas de gestão de pessoas e de gestão de projetos.

Após a apreciação e aprovação da Reforma Administrativa pela Assembleia Legislativa, ela seguirá para a sanção do governador Ronaldo Caiado para ser efetivamente implantada.