Mais de 30 mil câmeras corporais estão sendo utilizadas por policiais e guardas municipais em todo o Brasil, conforme levantamento do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Em oito Estados (PA, RN, MG, RJ, SP, SC e PR), a Polícia Militar (PM) já usa o equipamento em suas operações diárias. Enquanto isso, três Estados (RR, PE e BA) estão na fase de testes e o Distrito Federal e outros quatro (AC, AP, ES e RS) estão em processo de licitação para aquisição dos equipamentos.

Além disso, nove Estados (AM, MA, TO, PI, CE, PB, AL, SE e MS) estão estudando a implementação da prática nas rotinas das PMs. Contudo, somente Goiás e Mato Grosso seguem sem nem sequer avaliar a possibilidade de instalar as câmeras nos uniformes dos policiais militares. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO), “o monitoramento da atividade policial e de eventuais condutas excessivas é realizado por meio das Corregedorias Setoriais, garantindo controle interno das atividades”.

Ademais, a SSP-GO afirmou que atualmente não usam câmeras em fardas e/ou viaturas e que não há prazo para que comecem a utilizar os equipamentos. É possível que o cenário mude a partir do deferimento da nova resolução do Ministério da Justiça. Aliás, ela já teve a aprovação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). Agora, aguarda apenas a validação do ministro Flávio Dino para que o uso de câmeras nas fardas de policias se torne uma recomendação federal.

Objetivo das câmeras

Após a publicação da resolução no Diário Oficial da União (DOU), as secretarias de segurança estaduais e do Distrito Federal poderão seguir a nova resolução. De acordo com o texto, as câmeras devem ser utilizadas para gravação das atividades dos policiais, com armazenamento seguro das imagens e acesso restrito. No entanto, apesar recomendação da federal, a instalação dos equipamentos não será obrigatória. Portanto, cabe a cada unidade decidir sobre a implementação do monitoramento.

A utilização das bodycams tem como objetivo aumentar a transparência das ações dos agentes de segurança. Dessa forma, a expectativa é que a gravação das atividades auxilie na redução de abusos. Além disso, que também corrobore na promoção da segurança tanto para os cidadãos quanto para os próprios policiais. Portanto, a adoção do uso de câmeras corporais pode ser uma ferramenta importante no combate à criminalidade e no fortalecimento da confiança entre a polícia e a comunidade.