O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, na quinta-feira (8), julgamento sobre as “sobras” eleitorais de votos para vagas de deputado federal. O resultado pode levar o ex-deputado estadual Humberto Teófilo para a Câmara e retirar a parlamentar Marussa Boldrin (MDB) da cadeira.

No fim de agosto, antes do julgamento ser paralisado, o ministro Alexandre de Moraes apresentou voto favorável a Humberto. Ele divergiu do então magistrado da Corte, Ricardo Lewandowski. A ação para mudança nas sobras é do PSB do Distrito Federal. A alteração beneficiaria outros além de Teófilo. 

Em fevereiro, o procurador-geral da República, à época, Augusto Aras, se manifestou favorável à tese da legenda. Em abril, pouco antes de se aposentar, Lewandowski se manifestou parcialmente contrário ao então PGR – o entendimento só valeria para o próximo pleito.

Moraes, então, pediu vista. Mas no fim de agosto, ele votou favorável à mudança que beneficiaria o goiano com a aplicação retroativa às eleições de 2022. Gilmar Mendes também seguiu a linha de Alexandre. Em seguida, o ministro André Mendonça pediu mais tempo para analisar o processo. Na quinta, no retorno, a discussão se concentrou na mudança do plenário virtual para o presencial.

Ao Jornal O Hoje, Humberto Teófilo afirmou que vai aguardar o resultado do julgamento e, posteriormente, a recontagem dos votos para se pronunciar. O Supremo entrou em recesso na sexta e vai retomar o caso em 21 de fevereiro.

Marussa

Ao Jornal O Hoje, a assessoria da deputada federal Marussa Boldrin afirma que o STF avalia as “sobras das sobras”. “O que está em discussão no STF é a revisão dessa distribuição das ‘sobras das sobras’, o que poderia afetar apenas sete cadeiras do parlamento, como consta expressamente no voto do ministro Alexandre de Moraes.”

Ela argumenta que, em Goiás, não houve ninguém que foi eleito para a Câmara Federal pelas “sobras das sobras”. “Mesmo assim, em recente manifestação, a advocacia da Câmara defende o encaminhamento em favor da segurança jurídica, para que essa nova interpretação seja aplicada apenas para as próximas eleições.”

Análise

Ainda no ano passado, ao comentar o assunto, o professor de Direito Eleitoral, Alexandre Azevedo, disse que a reforma na Lei Eleitoral em 2021, que é questionada, reduziu a possibilidade de partidos, principalmente os menores, de disputarem as vagas remanescentes, quando estabeleceu essa espécie de ponto de corte.

“Se o Supremo decidir aplicar para a eleição que já aconteceu, Marussa vai perder o cargo dela, porque irá recontar os votos. Caso o Supremo entenda por aplicar esse novo entendimento apenas para as eleições futuras, os mandatos de agora ficam todos consolidados. Ninguém vai perder e nem ganhar vaga nova”, afirmou o especialista.

Eleição 2022

Humberto Teófilo recebeu 37 mil votos para deputado federal em 2022. À época, ele foi o mais votado do Patriota, partido hoje que se fundiu ao PTB e se tornou o PRD. Em seguida, veio ex-deputado federal Alcides Rodrigues, que teve 32 mil confirmações nas urnas.

Apesar dos números, a legenda não elegeu deputado federal, ou seja, não há suplentes. Mas na ação do PSB que teve parecer favorável do PGR, a distribuição de vagas mudaria e o Patriota conseguiria fazer um deputado.

Atualmente, a regra é que o partido político, em disputa de deputado federal, estadual ou distrital precisa obter 80% do quociente eleitoral. Além disso, cada candidato deve ter 20%. Na época, Aras entendeu que, esgotando os partidos que tenham chegado aos 80% e os candidatos com votação individual de 20%, se sobrarem vagas para serem preenchidas, os eleitos serão aqueles com as maiores médias.

O Patriota atingiu 73% do quociente eleitoral (202 mil votos). Teófilo também não chegou aos 20%. Pela regra atual, ele não poderia disputar as sobras, mas a depender do julgamento, a situação pode mudar. Em uma das projeções, o PL perderia duas vagas, enquanto o União Brasil, MDB e PDT uma, cada. Já o Podemos deve ganhar duas.