Na Câmara de Iporá, processo de impeachment de Naçoitan Leite é arquivado
O pedido de cassação foi aprovado no dia 20 de novembro de 2023
A Câmara de Iporá arquivou, na última segunda-feira (26), o processo de impeachment do prefeito Naçoitan Leite (sem partido). A motivação do arquivamento seria o fato de que foi transcorrido o prazo de 90 dias para que os trâmites da comissão processante fossem realizados, incluindo, o avanço das oitivas.
A cassação
De acordo com as investigações da Polícia Civil, em 18 de novembro de 2023, Naçoitan teria invadido a casa de sua ex-mulher, efetuando disparos de arma de fogo contra ela e seu respectivo namorado. Dois dias depois, em 20 de novembro de 2023, enquanto o gestor municipal ainda estava foragido, foi aprovado o pedido de cassação de seu mandato. A principal razão para tal seria o suposto crime.
A defesa
A defesa de Naçoitan alega que ele não possui memória do ocorrido. Após passar 80 dias preso, o prefeito retomou a gestão no dia 17 de fevereiro e, também, publicou um vídeo em suas redes sociais, o qual marcava sua volta ao cargo. “Peço desculpas a todos. Hoje, o nosso nome é trabalho e humildade”, comunicou.
Naçoitan Leite foi indiciado por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e fraude processual.
O impeachment
O processo foi protocolado por vereador Moisés Magalhães (Agir). A comissão processual foi formada por Heb Keller Fernandes (Republicanos), a presidente, Roni Costa (UB), o relator, e Rangel Pimenta (UTB) como membro. Entre os citados, apenas Heb Keller Fernandes é oposição.
Além disso, a vereadora em questão acusa a base de Naçoitan, seus advogados e funcionários da Câmara de provocar dificuldades no avanço das oitivas. Ademais, ela afirma, inclusive, que informações errôneas eram passadas pela assessoria jurídica da Câmara, como as relativas à suspensão do prazo da comissão durante o recesso. Em concordância com a vereadora, outros três processos de impeachment foram protocolados pela oposição.
Em contrapartida, o relator Roni Costa argumentou que a culpa da ausência de avanços seria de Keller, já que depoimentos não foram colhidos, fazendo com que a produção dos relatórios fosse impossibilitada.
