O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou, na última quinta-feira (4), um recado ao Congresso Nacional. Lula pediu urgência na tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68 de 2024, que trata da regulamentação da reforma tributária. A mensagem foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

O regimento estabelece que a urgência constitucional solicitada por Lula impõe à Câmara o prazo de 45 dias para a deliberação do texto. Caso contrário, a pena seria o trancamento da pauta. Com isso, os deputados devem discutir a proposta diretamente no plenário.

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O plano do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), é votar o texto na próxima semana. Os líderes vão se reunir na próxima terça-feira (9) para discutir quando o texto entrará na pauta para a votação. O requerimento de urgência e o mérito do texto serão votados assim que a data for definida.

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