O DTE passa a ser exigido do produtor agropecuário, pessoa física, que possua ou explore áreas rurais contíguas ou não, acima de 300 hectares, mesmo que em municípios diferentes, precisa se inscrever no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) da Secretaria da Economia.

O produtor pode fazer o cadastramento diretamente no site da ecretaria https://goias.gov.br/economia/ . Esta exigência está de acordo com a Instrução Normativa n° 1124, publicada recentemente.

Por enquanto, a medida impacta a vida de pelo menos 33 mil produtores rurais no estado.

DTE exigido

O DTE é o local designado no sistema eletrônico de processamento de dados da Secretaria da Economia, onde os produtores enviam comunicações oficiais, incluindo notificações e intimações, tanto para o contribuinte quanto para seu representante legal. Portanto, é um importante canal de comunicação da Pasta com os contribuintes.

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Diversos estados obrigam o convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A Secretaria da Economia dará prazo até o final deste mês para que os produtores realizem seu cadastro.

A partir de agosto, aqueles que não estiverem em conformidade com a exigência do DTE ficarão em situação de precariedade perante as suas obrigações acessórias.

Saiba mais sobre o DTE na página Domicílio Tributário Eletrônico – DTe: Perguntas e Respostas.

Para iniciar a utilização do sistema, o contribuinte deverá realizar seu credenciamento.

O acesso ao DTE é realizado, exclusivamente, via certificado digital.