A Lei da Igualdade Salarial, que foi promulgada em 2023 e visa garantir que homens e mulheres recebam salários iguais por funções iguais ou de igual valor, completou seu primeiro ano neste mês de julho. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que a participação das empresas tem sido substancial.

“O objetivo da lei é resolver problemas internos nas empresas. Estamos felizes com o primeiro ano, pois houve grande adesão das empresas ao apresentar seus relatórios. Isso permite que elas mesmas identifiquem problemas e apresentem planos de solução”, disse Marinho durante um evento na sede do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em São Paulo.

Em março de 2024, o Ministério do Trabalho e Emprego divulgou o Primeiro Relatório Nacional de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, com dados de 2022 preenchidos pelas empresas no eSocial, sistema federal de coleta de informações trabalhistas. No total, 49.587 empresas com mais de 100 funcionários participaram. Destas, 415 contestaram a lei na justiça. “Esse questionamento é residual. Muitos estão buscando aperfeiçoamentos, mas o diálogo resolve. Estamos estimulando que sindicatos e empresas incluam isso nas convenções coletivas para acelerar a solução dos problemas”, afirmou o ministro. Um segundo relatório será publicado em setembro.

Maria Helena Guarezi, secretária-executiva do Ministério das Mulheres, destacou a mudança cultural promovida pela lei. “Desde sua aprovação, vemos muitos avanços. A sociedade está debatendo a lei, e ela traz a questão da transparência não apenas na desigualdade salarial, mas em outras desigualdades. Tanto a sociedade civil quanto sindicatos e empresas estão empenhados em buscar essa igualdade.”

Adriana Marcolino, diretora técnica do Dieese, concorda que a lei tem resultados positivos. “O espírito da lei é que, a partir dos dados e do balanço da igualdade salarial, possamos debater como reduzir desigualdades. É um processo de médio e longo prazo, mas já ter colocado esse debate na sociedade é bastante positivo.”

Esse balanço positivo da lei feito pelo Dieese tem sido embasado também em pesquisas recentes que foram feitas por ele. Um deles analisou vagas de emprego que estavam sendo ofertadas entre setembro e dezembro do ano passado. “Na análise das vagas ofertadas, a gente pôde ver que muitas delas têm alguns elementos que acabam afastando as mulheres de se lançarem a uma determinada vaga, que em geral tem salários melhores ou maiores possibilidades de carreira. Foram poucas as vagas que a gente encontrou que, de fato, procuravam trazer as mulheres para um mercado de trabalho, para postos que têm maior remuneração ou maior visibilidade. Mas, apesar de poucas, é bem relevante que elas existam, porque elas dão o exemplo de que é possível fazer, é possível que as empresas tenham a iniciativa de pensar na questão da desigualdade e de como trazer as mulheres para os seus quadros de trabalhadores”, falou Adriana.

Um outro estudo recente feito pelo Dieese analisou as negociações coletivas e apontou que, após a lei, novos assuntos começaram a entrar em discussão, como isonomia salarial, combate a assédio moral no mundo de trabalho e apoio às mulheres vítimas de violência doméstica. 

“O desafio é que as empresas percebam que eliminar desigualdades no ambiente de trabalho contribui para a ampliação de ideias e aumento da produtividade. Todas as instituições da sociedade devem lutar pela redução da desigualdade”, concluiu Marcolino.

Com informações da Agência Brasil