Moraes transfere R$ 18 milhões da Starlink para a União
Medida foi assinada na quarta-feira e divulgada hoje pelo STF
por Tathyane Melo em 13 de setembro de 2024
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que as autoridades judiciais bloqueassem R$ 18,3 milhões nas contas da Starlink e da rede social X e transferissem esse valor para a União.
A medida foi assinada na quarta-feira (11) e divulgada hoje pelo Supremo. Na mesma decisão, Moraes determinou o desbloqueio das contas da Starlink por entender que o valor das multas aplicadas contra rede X estão quitadas.
No início deste mês, o ministro determinou o bloqueio para garantir o pagamento de multas. As punições foram pelo descumprimento de decisões sobre o bloqueio de perfis de investigados pela Corte na rede social X. Além disso, as duas empresas pertencem ao bilionário Elon Musk.
Após a decisão, a empresa norte-americana de internet via satélite recorreu ao Supremo para derrubá-la, mas o ministro Cristiano Zanin rejeitou o recurso.
O desbloqueio das contas não interfere nas operações da rede X, que continuam suspensas no Brasil. Alexandre de Moraes determinou a suspensão no início deste mês, após o prazo de 24 horas dado por ele a Elon Musk, dono da rede social, para indicar um representante legal no Brasil. A Primeira Turma da Corte confirmou a decisão.
No dia 17 de agosto, Musk anunciou que fecharia a sede da empresa no Brasil. Após a rede social se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte por publicarem mensagens consideradas antidemocráticas, multaram-na. Com informações da Agência Brasil.
