Incêndios podem ter afetado mais de 11 milhões de pessoas no Brasil
O conselho incluirá os presidentes da República, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima que 11,2 milhões de pessoas sofreram com incêndios florestais nas cidades brasileiras desde o início do ano. A entidade fez um levantamento dos prejuízos econômicos das queimadas, totalizando R$ 1,1 bilhão.
Inicialmente, os dados de 2024 mostram que, até a última segunda-feira (16), 538 municípios declararam emergência devido aos incêndios. A CNM afirmou que o crescimento é alarmante. No ano passado, apenas 3.800 pessoas foram afetadas e 23 municípios decretaram emergência.
Além disso, o levantamento sobre incêndios apresenta informações sobre emergências por seca/estiagem. O Brasil enfrentou 9,3 milhões de pessoas afetadas e mais de R$ 43 bilhões em prejuízos econômicos.
Em contraste, no ano passado, 630,7 mil pessoas afetadas por incêndios florestais, em 120 municípios.
Incêndios e o CNM com proposta
Diante desse cenário, a CNM defende a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 31/2024. A proposta cria o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.
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Ao mesmo tempo, o conselho incluirá os presidentes da República, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A proposta também prevê um ministro de Estado, três governadores eleitos entre si, três representantes dos municípios escolhidos pelos chefes do Poder Executivo municipal, e a Autoridade Climática Nacional no colegiado.
A Autoridade Climática Nacional nomeada pelo Presidente da República a partir de uma lista tríplice do Conselho Nacional de Mudança Climática. Ela terá um mandato coincidente com o do deputado federal e direitos e deveres semelhantes aos de um ministro de Estado.
Além disso, a Autoridade Climática irá subsidiar a execução da Política Nacional sobre Mudança do Clima, regular e monitorar ações e metas setoriais, e coordenar políticas climáticas.
Por fim, a proposta destina 3% da arrecadação dos Impostos de Renda e sobre Produtos Industrializados (IPI) ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.
