Representantes de associações e sindicatos dos policiais penais participaram de uma audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (8). Eles pediram a criação de uma Lei Geral que regulamenta a profissão em nível nacional. Atualmente, os policiais penais enfrentam a falta de legislação específica que defina suas funções e direitos.

Joélia Silveira, presidente do Sindicato dos Policiais Penais (Sindppen) no Ceará, destacou que no estado os policiais regidos pela Lei Geral do Servidor Público Estadual. Dessa forma, ela afirmou que a categoria precisa de definições claras sobre suas competências e integração com outras legislações.

Eduardo Blasques Martins, diretor do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário de São Paulo (Sindcop), alertou para os problemas enfrentados dentro do sistema penitenciário.

Frequentemente, as leis são criadas por pessoas que desconhecem o funcionamento das prisões, segundo ele. Além disso, Blasques destacou o problema da superlotação, informando que São Paulo tem mais de 220 mil presos e 250 mil mandados de prisão ainda não cumpridos.

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Entretanto, o maior desafio relatado pelos participantes foi a insegurança e o impacto psicológico na vida dos policiais penais. Ferdinando Gregório, presidente da Associação Nacional dos Policiais Penais, mencionou que a categoria apresenta altos índices de afastamentos e invalidez por problemas psicológicos.

Ao mesmo tempo, Gregório defendeu o fim da disparidade salarial entre estados e reforçou que os policiais penais são a engrenagem que liga o sistema prisional à segurança pública.