A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) do Senado se reúne nesta segunda-feira para discutir regras sobre a divulgação de crimes violentos em escolas. O debate, que ocorrerá às 10h, será fundamental para o desenvolvimento do Projeto de Lei (PL) 2.264/2023.

Este projeto busca criar um protocolo específico para a cobertura jornalística desse tipo de crime, incluindo a ocultação de nomes e motivações dos criminosos, como forma de minimizar os impactos negativos da exposição midiática.

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) solicitou a audiência por meio do Requerimento 4/2024. Ele destacou a necessidade de esclarecer os limites legais para a responsabilização de quem compartilha conteúdos indesejados.

Mourão e preocupação com escola

Mourão também levantou a questão sobre até que ponto as redes sociais podem, por conta própria, remover conteúdos que violem o protocolo proposto pelo projeto. Essa medida faz parte das novas obrigações que o PL de autoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES) impõe às plataformas digitais.

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A participação de representantes de grandes empresas e instituições é aguardada. A gerente de Bem-Estar para América Latina da Meta, Taís Niffinegger, confirmou sua presença, assim como o representante da Polícia Federal, Valdemar Latance Neto. Além disso, organizações como o Conselho Digital, o Laboratório de Direitos Humanos e Novas Tecnologias (LabSul) e o Instituto Nacional de Combate aos Crimes Cibernéticos também enviarão representantes para contribuir com o debate.

Outros participantes de destaque incluem o diretor de Políticas Públicas do Google, Marcelo Lacerda; o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Flávio Lara Resende; e o presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), Márcio Novaes. Igor Luna, representante da Câmara Brasileira de Economia Digital, e Thiago Tavares, da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos (Safernet), também participarão.

As discussões desta audiência serão usadas para embasar futuras decisões legislativas sobre a regulamentação da divulgação de crimes violentos em escolas. A ideia central é criar um ambiente mais seguro para as vítimas e suas famílias, ao mesmo tempo em que se estabelece uma responsabilidade clara para as plataformas digitais e os veículos de comunicação.