Indiciamento de 20 pessoas por exploração de sal-gema em Maceió

A Polícia Federal (PF) indiciou 20 indivíduos por crimes vinculados à exploração de sal-gema pela petroquímica Braskem em Maceió. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (1º), com a PF anunciando que o inquérito foi enviado à 2ª Vara Federal de Alagoas para as “devidas providências”. A extração de sal-gema na capital alagoana ocorreu por mais de 40 anos, encerrando-se em 2019 após o afundamento do solo em pelo menos cinco bairros, resultando no colapso de uma das minas. Aproximadamente 60 mil pessoas foram afetadas.

Os nomes dos indiciados não foram revelados pela PF, que explicou em nota à Agência Brasil que “o caso encontra-se sob segredo de justiça decretado pela Justiça Federal”. Se a Justiça aceitar o inquérito, os acusados poderão ser responsabilizados por uma série de crimes, incluindo exploração de matéria-prima da União sem autorização e danos ao patrimônio da União, Estado e Município, entre outros. As sanções variam de reclusão a multas.

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Segundo o Movimento Unificados de Vítimas da Braskem (MUVB), cerca de 60 mil pessoas e 15 mil imóveis foram impactados pelo afundamento do solo, que resultou na quase extinção dos bairros do Pinheiro, Bebedouro, Mutange, Bom Parto e parte do Farol. Além disso, comunidades como Flexais, Quebradas, Marquês de Abrantes e Rua Santa Luzia na Vila Saem também sofreram consequências.

No dia 10 de dezembro de 2023, uma das 35 minas da Braskem colapsou sob a Lagoa Mundaú, em Mutange. Em setembro, moradores protestaram durante a reunião dos ministros da Economia do G20 em Maceió, pedindo reparação ambiental pelos danos causados.

Em julho, um tribunal na Holanda condenou a Braskem a indenizar nove vítimas do afundamento em Maceió. Embora não tenha estabelecido valores, a Justiça holandesa pediu que as partes chegassem a um acordo sobre a compensação. A Braskem ainda pode recorrer.

Na mesma época, durante audiência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vítimas de tragédias em várias localidades cobraram responsabilização e melhorias na legislação brasileira para prevenção de desastres. Tâmara Biolo Soares, advogada das vítimas, solicitou que a comissão instasse o Estado a restaurar processos e garantir controle social sobre as atividades do Ministério Público.