A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (4), um projeto de lei que criminaliza o ato de fotografar ou filmar relações sexuais ou cenas sensuais sem o consentimento da pessoa envolvida, seja em locais públicos ou privados. O projeto agora segue para o Senado Federal, onde será submetido a nova análise antes de potencial aprovação final.

A proposta modifica a chamada “Lei Carolina Dieckmann”, sendo uma iniciativa do deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, e contou com a relatoria da deputada Silvye Alves (União-GO). O projeto visa garantir uma proteção adicional em situações de exposição involuntária e potencial violação da privacidade individual.

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De acordo com o texto, a medida será aplicável mesmo nos casos em que a vítima esteja vestida e sem qualquer exposição explícita do corpo. O objetivo é ampliar a proteção contra registros não autorizados de intimidade, integrando esse novo dispositivo ao Código Penal, que já tipifica o crime de registro indevido da intimidade sexual, com pena de seis meses a um ano de detenção, além de multa.

Segundo Silvye Alves, a ampliação é essencial, pois muitas vezes as vítimas são expostas em momentos nos quais não esperam ser filmadas ou fotografadas. A medida é vista como um passo importante para preservar a privacidade e a dignidade das pessoas, reforçando as sanções para quem desrespeitar essa norma.