A Justiça da Argentina determinou, nesta sexta-feira (15/11), a prisão de 61 brasileiros investigados no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) e foragidos do 8 de janeiro. A decisão foi proferida pelo juiz federal Daniel Rafecas, atendendo a um pedido da Corte brasileira. Os brasileiros, que estão no país vizinho e pediram asilo, serão detidos e encaminhados à justiça local para o processo de extradição ao Brasil.

De acordo com informações do jornal argentino Clarín, todos os 61 brasileiros possuem “condenações com sentença definitiva”. A identificação dos indivíduos será feita pelas autoridades argentinas, que procederão com a prisão e disponibilização dos acusados à Justiça brasileira.

Legislação da Argentina

Até outubro deste ano, a Comissão Nacional para os Refugiados (Conare) registrava 181 pedidos de refúgio feitos por brasileiros na Argentina. No entanto, o cenário mudou após o governo de Javier Milei aprovar alterações no estatuto de refugiados do país. Desde então, o benefício deixou de ser concedido a estrangeiros acusados ou condenados em seus países de origem.

Esses brasileiros são investigados no âmbito do Inquérito 4921, conduzido pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. Os crimes em análise incluem abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime e destruição de bens protegidos.

Pedido formal do Brasil

Em junho, o governo brasileiro, por meio da embaixada na Argentina, questionou oficialmente o paradeiro de 143 investigados. O pedido, enviado ao Ministério da Justiça argentino, fazia parte de uma articulação do STF para localizar os responsáveis pelos atos do 8 de janeiro.

Na época, a então ministra da Segurança da Argentina, Patricia Bullrich, afirmou desconhecer o paradeiro dos suspeitos. A situação mudou com a decisão mais recente, que autoriza a detenção de investigados e permite o avanço no processo de extradição.

Foragidos do 8 de janeiro

Os atos investigados ocorreram em 8 de janeiro de 2023, dias após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Manifestantes insatisfeitos com o resultado das eleições invadiram e vandalizaram as sedes dos Três Poderes em Brasília. Houve destruição no Congresso Nacional, no Palácio do Planalto e no STF, que foi o principal alvo dos grupos.

A investigação, conduzida pela Polícia Federal, segue em andamento, com desdobramentos nacionais e internacionais.