O governo federal apresentou à Câmara dos Deputados, nesta sexta-feira (29), um pacote de corte de gastos públicos com o objetivo de economizar R$ 70 bilhões até 2026. A proposta inclui um projeto de lei ordinária (PL) e um projeto de lei complementar (PLP), ambos assinados pelo líder do governo, José Guimarães (PT-CE).

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), será responsável por despachar os projetos para comissões e indicar os relatores. A análise inicial será feita pelos deputados, e o Senado atuará como Casa revisora. Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prometeram dar prioridade às medidas para aprovação até o fim do ano.

O PLP altera o arcabouço fiscal, limitando despesas relacionadas a novos benefícios da seguridade social e restringindo o crescimento de gastos com pessoal e encargos até 2030, em caso de déficit primário. Também prevê o bloqueio de até 15% das emendas parlamentares.

Já o PL propõe mudanças em programas sociais, como cadastro biométrico obrigatório para benefícios, atualização de dados no CadÚnico e limitação de reajustes do salário mínimo conforme a meta fiscal até 2030. Além disso, sugere alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC), Bolsa Família e Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).

O governo também deve enviar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para tratar de alterações no abono salarial, Fundeb, desvinculação de receitas e subsídios.