Governo anuncia corte de R$ 1,6 bilhão na educação

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou, neste sábado (30), um decreto estabelecendo o corte de R$ 5,5 bilhões do Orçamento de 2024, como parte da estratégia para conter as despesas públicas. Esse bloqueio é distinto do pacote fiscal anunciado na quinta-feira (28) pela equipe econômica do governo. O bloqueio segue as diretrizes do novo arcabouço fiscal, que estabelece regras para o controle das contas públicas e é acionado quando as despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários e pagamentos de pessoal, aumentam.

De acordo com o decreto, o Ministério da Educação será o mais afetado, com uma redução de R$ 1,6 bilhão. Em seguida, o Ministério das Cidades terá um corte de R$ 1 bilhão, seguido pelo Ministério dos Transportes, com R$ 956 milhões, e pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com R$ 367 milhões.

O governo conseguiu reduzir o corte total em R$ 1,7 bilhão, já que o bloqueio inicial era de R$ 19 bilhões, dos quais R$ 13,3 bilhões haviam sido cortados anteriormente ao longo do ano.

Para 2024, a equipe econômica estima um déficit primário de R$ 28,3 bilhões. O objetivo da Fazenda é alcançar um déficit zero, ou seja, equilibrar as despesas e receitas, com a meta de chegar a 2028 com superávit primário de 1% do Produto Interno Bruto (PIB).

Além do corte no Orçamento, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou recentemente um pacote adicional de corte de gastos. As medidas, fruto de mais de um mês de negociações com o Legislativo, visam economizar R$ 327 bilhões entre 2025 e 2030. No curto prazo, o governo espera poupar R$ 70 bilhões nos próximos dois anos.

O pacote será analisado pelo Congresso Nacional, que deverá avaliar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e o Projeto de Lei Complementar (PLP) enviados pelo governo.

Entre as principais ações do pacote estão um pente-fino e novas regras para o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que atende pessoas com deficiência de baixa renda e idosos, além de maior fiscalização do Bolsa Família, o fim dos supersalários e mudanças nos benefícios dos militares.

O governo também incluiu, como parte do pacote, uma promessa de campanha: a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil. Para compensar a perda na arrecadação, a medida prevê a ampliação da tributação sobre os mais ricos.