Padilha reafirma confiança na conclusão do pacote fiscal ainda em 2024

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, reforçou nesta quarta-feira (18) a confiança do governo em finalizar a votação do pacote fiscal e do Orçamento de 2025 antes do recesso parlamentar. Após uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e líderes partidários, Padilha destacou o esforço conjunto para aprovar as medidas essenciais ao marco fiscal.

“O governo está confiante de que, assim como concluímos a regulamentação da reforma tributária, vamos encerrar as votações dos três projetos que consolidam o marco fiscal ainda neste ano”, afirmou Padilha.

O pacote fiscal inclui uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um projeto de lei complementar e um projeto de lei ordinária. Na terça-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou um dos textos, que estabelece novas regras para limitar os gastos públicos em caso de déficit fiscal.

O ministro destacou que a reunião serviu também para agradecer aos parlamentares pela agilidade na tramitação da reforma tributária e fortalecer o compromisso com a aprovação do pacote fiscal. Ele reforçou que o governo pretende concluir as votações até segunda-feira (23), início do recesso legislativo.

Orçamento e reforma tributária
Padilha também demonstrou otimismo em relação à aprovação do Orçamento de 2025 ainda neste ano. Ele mencionou que as negociações com os relatores das propostas estão avançadas, apesar de ainda não terem sido oficialmente definidos.

Sobre a reforma tributária, regulamentada na terça-feira (17), Padilha celebrou o resultado: “Estamos satisfeitos com o avanço da reforma tributária. A ideia é usar o mês de janeiro para analisar o texto e preparar uma cerimônia de sanção, envolvendo todos os setores econômicos e a sociedade.”

Ajustes no pacote fiscal
Quanto às possíveis mudanças no pacote fiscal, Padilha reconheceu a autonomia do Congresso para propor ajustes, mas garantiu que o governo está comprometido em manter o rigor na execução do marco fiscal.

O ministro enfatizou a importância do trabalho conjunto entre Câmara e Senado para garantir a aprovação de medidas que assegurem a sustentabilidade fiscal do país, consolidando as bases para a retomada do equilíbrio das contas públicas.