O plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta quinta-feira (19), o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 210/2024 de corte de gastos. A proposta, que integra o pacote de ajuste fiscal do governo federal, estabelece limites para o crescimento das despesas públicas com base no arcabouço fiscal. Os percentuais de variação permitidos ficam entre 0,6% e 2,5%.

A votação foi concluída com ampla maioria. Foram 72 votos favoráveis e apenas um contrário. A medida segue agora para sanção presidencial, após tramitação acelerada no Congresso Nacional, em função do recesso parlamentar.

Projeto do corte de gastos

A Câmara dos Deputados aprovou o texto na última terça-feira (17). O relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), apresentou o parecer consolidado, que incluiu uma emenda aglutinativa proposta pelo líder do governo, José Guimarães (PT-CE). Essa emenda combinou trechos de propostas anteriores, buscando harmonizar o texto para garantir aprovação no Legislativo.

Entre as principais alterações no texto está a possibilidade de contingenciamento e bloqueio de emendas parlamentares não impositivas. O bloqueio dessas emendas, que não possuem execução obrigatória, poderá ocorrer na mesma proporção aplicada a outras despesas discricionárias, limitado a 15% dos recursos disponíveis.

No texto original, o bloqueio previa alcance mais amplo, envolvendo todas as emendas. Essa mudança foi negociada para atender a demandas dos parlamentares e facilitar a aprovação.

O PLP faz parte do conjunto de propostas elaboradas pela equipe econômica do governo para reduzir o déficit público e assegurar o equilíbrio fiscal. O objetivo é limitar o crescimento das despesas do governo federal, respeitando os limites estabelecidos pelo novo arcabouço fiscal, aprovado anteriormente pelo Congresso.