O ex-deputado Daniel Silveira, condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ofensas aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), foi liberado nesta sexta-feira (20) para cumprir o restante da pena em liberdade condicional.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, fundamentada em parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), considerou a boa conduta do réu no último ano e propostas formais de trabalho.

A liberdade vem acompanhada de rigorosas condições: uso de tornozeleira eletrônica, proibição de redes sociais e entrevistas, além de restrições de locomoção. Silveira deverá comprovar emprego em 15 dias e reportar-se semanalmente à Justiça. O descumprimento dessas regras acarretará sua imediata reclusão.

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Daniel Silveira foi preso em fevereiro de 2021 após publicar um vídeo com ameaças e ofensas a ministros do STF, incluindo acusações de corrupção e outras irregularidades. As declarações foram consideradas uma afronta à democracia e ao Estado de Direito, levando à sua detenção por ordem do ministro Alexandre de Moraes.

Desde então, o ex-deputado enfrentou diversas medidas restritivas, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de participação em eventos públicos, até ser condenado em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por crimes contra a segurança institucional.