O Senado Federal aprovou, nesta sexta-feira (20), o projeto de lei (PL nº 4.614/2024), que integra o pacote fiscal de corte de gastos do governo Lula. Os parlamentares aprovaram o texto com 42 votos a favor e 31 contrários. 

A pauta, que é considerada prioridade para a equipe econômica chefiada por Fernando Haddad, foi aprovada com vitórias e derrotas para o governo federal. Se por um lado os senadores mantiveram a trava no crescimento real do salário mínimo, por outro, as novas regras para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) foram afrouxadas. 

As regras no aumento do salário mínimo não sofreram alterações. Regra proposta pelo ministério da Fazenda, o aumento real da remuneração será o mesmo dos limites do marco fiscal, com reajuste mínimo de 0,6% e máximo de 2,5% acima da inflação. 

Atualmente, para o aumento do salário mínimo é considerado o reajuste da inflação e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Com a nova regra, o crescimento possui um teto de 2,5%. 

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BPC 

O governo propunha critérios mais rígidos para integrar o benefício, para gerar uma economia em torno de R$ 12 bilhões nas contas públicas até 2030. O texto foi alterado e, com isso, a previsão da Fazenda de alívio das contas não irá se concretizar. 

A proposta enviada pelo governo Lula visava integrar critérios de rendimento de todos os cônjuges e companheiros que não compartilham a mesma casa, além de irmãos não solteiros e de outros familiares que moram no local. A renda recebida por um BPC também entraria na conta para avaliação de um futuro pagamento.

O texto modificado pelo Senado, que foi aprovado, mantém as regras que considera apenas quem mora junto, e entram na conta apenas os irmãos solteiros. A renda recebida por um BPC não entra no cálculo para avaliar o futuro pagamento do auxílio.