As mudanças no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), aprovadas no pacote de ajuste fiscal do governo Lula, podem gerar perdas de mais de R$ 2 bilhões em 2025 para os Estados mais dependentes dos repasses federais, segundo estudo do economista Camillo Bassi, do Ipea.

A alteração, parte de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), busca conter despesas públicas. O governo federal passará a destinar 10% da complementação do Fundeb ao ensino integral.

Esse repasse, estimado em R$ 5,8 bilhões, será uma nova parcela distribuída com critérios próprios, o que pode excluir Estados historicamente beneficiados pelos parâmetros atuais.

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Embora a regra volte ao modelo anterior em 2026, Estados e municípios terão que financiar 4% do ensino integral, anteriormente custeado pela União.

Especialistas alertam que a redistribuição pode prejudicar regiões mais pobres, já que os critérios atuais de equilíbrio regional serão substituídos por parâmetros específicos de expansão do ensino integral.

A mudança é parte de um pacote de cortes que projeta um ajuste de R$ 42,3 bilhões entre 2025 e 2030, mas tem sido alvo de críticas por afetar a educação básica e alterar a lógica nacional do Fundeb.