Depois de cinco dias da aprovação final na Câmara de Goiânia, o prefeito Rogério Cruz (Solidariedade) sancionou a Taxa de Limpeza Pública (TLP) na Capital nesta última sexta-feira (20), oficializando o novo tributo que deve ser cobrado ainda em 2025. A aprovação veio após pressões de diversos parlamentares e do próprio prefeito eleito Sandro Mabel (União Brasil) para que a cidade não perdesse a receita da nova taxa neste próximo ano. 

Com a aprovação, Goiânia contará com o novo tributo que deve incidir junto ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com um valor que varia de R$ 258,00 a R$ 1.600,08 que depende do tamanho e do tipo do registro do imóvel. De acordo com a nova lei, a receita captada será usada para custear as operações de limpeza da capital que tem há semanas defendido uma reestruturação da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), e mais recentemente, uma revisão nas operações do Consórcio Limpa Gyn.

Durante entrevistas com a imprensa, Mabel havia discutido de Cruz sancionar o projeto de lei o quanto antes, inclusive, com riscos de um processo administrativo para o mandatário caso não fizesse pela anualidade da sanção. Pelo entendimento de Mabel, a criação de uma TLP é uma obrigação que certos municípios têm de fazer para se regularizarem, com isso, Cruz teria de cumprir apenas o que a lei mandasse antes de terminar o mandato. “Se [Cruz] não sancionar essa lei, ele vai ter um processo em cima dele. Era para ele já ter isso em 2024”, afirmou Mabel em coletiva ainda na manhã do dia 20, mas antes da publicação do Diário Oficial do Município. A sanção da Lei, portanto, mostra a força que Mabel já exerce dentro do poder público.

Contudo, essa visão não é compartilhada por poucos parlamentares de oposição à Câmara que têm reprovado e atacado o projeto desde a sua reintrodução na Câmara. De acordo com a vereadora reeleita Kátia Maria (PT), Fabrício Rosa (PT) e Aava Santiago (PSDB) articulam que a lei federal não estipula uma obrigatoriedade para o município, e sim uma opção para ajudar o custeio da limpeza pública. 

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Além da potencial obrigatoriedade, Mabel também tem atacado as finanças da Comurg e o atual contrato que o município tem com a Limpa Gyn. De acordo com o empresário, o atual custo de operação da empresa pública, de em média R$ 800 milhões para os cofres públicos, não se justifica com as operações da companhia. Segundo ele, pretende fazer uma repaginação na organização que inclui a potencial demissão de empregados cadastrados mas que não trabalham efetivamente na empresa e que recebiam salários numerosos de R$ 20 mil a até R$ 50 mil. “”Quem trabalha efetivamente vai continuar lá e vamos organizar a Comurg. Quem não trabalha não vai continuar.”

Em relação a Limpa Gyn, Mabel afirma que possui muitas reclamações pela qualidade do trabalho que é feito no consórcio. De acordo com ele, saiu “batendo o pé” depois de uma visita na central em que constatou a irregularidade do serviço, mesmo possuindo um sistema, maquinário e trabalhadores para manter a limpeza. Inclusive, falou que ameaçou a rescisão contratual caso o serviço não fosse fiscalizado e regularizado até a sua posse.