Em mais um episódio de conflito do Legislativo com o Judiciário, as desavenças entre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tensiona o clima em Brasília, normalmente tomado pela calmaria ocasionada pelo recesso de fim de ano dos parlamentares e dos magistrados.

Lira continua em Brasília articulando a liberação do pagamento de 5.449 emendas de comissão, que juntas somam R$ 4,2 bilhões, que foram bloqueadas no início da última semana por Dino. O alagoano interrompeu o recesso parlamentar para tratar sobre o tema, se reunindo com líderes partidários da Câmara e indo até o Palácio da Alvorada para conversar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na última quinta-feira, 26. 

O bloqueio de Dino aconteceu após um pedido do PSOL, que constatou irregularidades no pagamento das emendas de comissão, alegando que as emendas não tiveram aprovação prévia e registro em ata pelas comissões, como prevê a lei aprovada pelo Congresso neste ano. O ministro elaborou um questionário para “facilitar as respostas” da Câmara. O magistrado questionou quando as emendas foram aprovadas pelas comissões, se houve indicações incluídas após a aprovação das emendas, qual o preceito da resolução do Congresso embasa o ofício das emendas e se existe outro ato normativo que legitime o ofício. 

Na manhã da última sexta-feira, 27, a Câmara enviou um ofício ao Supremo pedindo a revogação da decisão de Dino, argumentando que as regras determinadas pela Corte foram cumpridas e que a destinação das emendas recebeu o aval do governo federal. A Casa Baixa garante que as atas detalhando a destinação das emendas estão disponíveis no site da Câmara dos Deputados, logo, não procede os argumento de que “a deliberação das emendas de comissão é oculta ou fantasiosa, já que está detalhadamente documentada nos autos, com publicação ampla na internet”. 

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No ofício assinado por Lira, também é argumentado que a manutenção do bloqueio dos recursos destinados via emendas pode descontinuar serviços públicos importantes. “A interrupção abrupta da execução orçamentária em matéria de saúde nos últimos dias do exercício de 2024 pode até mesmo colocar em risco a observância pela União dos gastos mínimos previstos no art. 198, § 2º, da Constituição”, diz o documento. 

O ofício não foi o suficiente. Em despacho, Dino manteve o bloqueio dos R$ 4,2 bilhões com a justificativa de que o documento não abrange “informações essenciais” e pediu novas explicações para os deputados até o fim do dia. A decisão, claro, não foi bem vista pelos parlamentares e sobretudo por Lira, que deve continuar na capital federal em busca da liberação dos recursos. 

A relação do alagoano com o magistrado não é das melhores. Interlocutores próximos a Lira disseram, à reportagem do Estadão, que a “bronca” de Dino com o deputado “não é de hoje”.  A divergência do ministro e do presidente da Casa Baixa é ideológica e pode prejudicar a resolução da crise entre os poderes. 

Além disso, os próximos a Lira temem que o inquérito da Polícia Federal (PF), aberto após pedido de Dino, para apurar as supostas irregularidades na liberação das emendas de comissão tenha como alvo principal o presidente da Câmara. (Especial para O Hoje)