O prefeito Sandro Mabel (UB), assinou nesta terça-feira (28/1) o decreto que institui o Comitê de Controle de Gastos (CCG) da Prefeitura de Goiânia. A iniciativa tem como objetivo garantir o equilíbrio orçamentário, financeiro e fiscal do município, que enfrenta uma dívida estimada em R$ 4 bilhões.

O CCG será composto por representantes das secretarias da Fazenda, Administração, Controladoria-Geral e Procuradoria-Geral do Município, e terá a função de coordenar e aprovar projetos orçamentários, além de fiscalizar a execução financeira dos órgãos municipais.

Entre as principais atribuições do comitê estão a análise e aprovação de projetos de lei orçamentários, a definição de políticas financeiras e o controle de créditos adicionais.

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O CCG também avaliará contratos, convênios e operações de crédito que envolvam recursos públicos, visando evitar aumentos de despesas. A medida é parte de um esforço maior para conter gastos e otimizar os recursos municipais, diante da grave crise financeira enfrentada pela administração pública.

Crise em Goiânia

No início de janeiro, o prefeito decretou estado de calamidade pública nas áreas financeira e de saúde, além de implementar 12 medidas emergenciais para reduzir despesas. Entre as ações recentes, está a desocupação de dois galpões no Setor Santa Genoveva, cujo aluguel custava R$ 110 mil mensais ao município.

O secretário da Fazenda, Valdivino Oliveira, destacou que a situação fiscal de Goiânia é crítica, com déficit nos cofres públicos e necessidade de garantir a continuidade dos serviços essenciais à população.

O decreto que institui o CCG também estabelece que o comitê atuará como um órgão consultivo, subsidiando decisões do Executivo municipal e compatibilizando interesses coletivos com as políticas públicas.