Após 30 anos, o Congresso Nacional retoma o debate sobre uma possível mudança no sistema de governo do Brasil. A discussão gira em torno da PEC do semipresidencialismo, proposta pelo deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos) e outros parlamentares. Em 1995, uma ideia semelhante foi discutida em Brasília, quando se cogitou a implantação do parlamentarismo, mas o projeto não avançou. Agora, a proposta ressurge com o objetivo de modernizar o sistema político brasileiro, segundo alguns parlamentares, reduzindo a concentração de poder nas mãos do presidente da República e evitando crises institucionais como as que antecederam os impeachments de Fernando Collor e Dilma Rousseff.

A proposta ganhou impulso com o futuro presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que, em seu discurso de vitória, manifestou simpatia pelo modelo semipresidencialista. No entanto, o atual presidente da Casa, também Hugo Motta, afirmou que não há urgência em pautar a matéria. “Nós vamos discutir essa proposta, há interesse de partidos em debater o tema. Mas não temos compromisso de pautá-la de forma urgente”, declarou.

Entenda o projeto

No modelo proposto, o presidente da República, eleito por voto popular direto, atuará como chefe de Estado e comandante supremo das Forças Armadas, responsável pela defesa nacional e pela garantia da unidade e independência do país. Já o primeiro-ministro, nomeado pelo presidente após consulta aos partidos com maior representação na Câmara, chefiará o governo junto com o conselho de ministros. O primeiro-ministro deverá apresentar um programa de governo ao presidente e ao Congresso, além de comparecer mensalmente ao Legislativo para prestar contas sobre a execução das políticas públicas. O sistema prevê ainda a possibilidade de destituição do governo por meio de voto de censura na Câmara, caso o primeiro-ministro perca o apoio da maioria parlamentar.

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A PEC também propõe mudanças no sistema eleitoral, instituindo o voto distrital misto para a Câmara dos Deputados. Nesse modelo, o eleitor terá dois votos: um para escolher um candidato de seu distrito eleitoral e outro para indicar sua preferência partidária. A combinação busca equilibrar a representação local com a proporcionalidade na distribuição de vagas entre os partidos. Além disso, a proposta elimina a figura do vice-presidente, estabelecendo que, em caso de impedimento ou vacância do presidente, a sucessão caberá aos presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal, nessa ordem.

Próximos passos

Nesta quinta-feira (6), a proposta foi protocolada na Câmara dos Deputados, com o apoio de 181 parlamentares, número que supera as 171 assinaturas necessárias para sua apresentação oficial. Com isso, o projeto está apto a iniciar sua tramitação na Casa. O próximo passo será a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que avaliará a admissibilidade da proposta. Caso aprovada, seguirá para uma comissão especial e, posteriormente, será submetida a votação em dois turnos no Plenário. Para ser promulgada, a PEC precisará do apoio de três quintos dos deputados e senadores.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) já se manifestaram contra a mudança, enquanto Michel Temer se coloca como entusiasta do novo regime. O PT não assinou o requerimento da proposta, e Lula já expressou oposição, especialmente em meio a um mandato com chances de reeleição. O PL apoiou a iniciativa com 33 assinaturas, uma minoria em sua bancada de 92 deputados. No passado, Bolsonaro chamou a ideia de “besteira” e “idiota”.