A Advocacia-Geral da União (AGU) vem expressando preocupação com as mudanças nas regras de moderação de conteúdo da Meta, empresa responsável por plataformas como Facebook, Instagram, WhatsApp e Threads. Em um documento encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a AGU ressaltou que as alterações podem gerar um “impacto negativo sobre a segurança e a integridade do ambiente digital no Brasil”, além de infringir princípios constitucionais e diretrizes internacionais. Esse posicionamento contrasta com a opinião da maioria dos brasileiros, que, segundo uma pesquisa da Nexus Inteligência e Pesquisa de Dados, apoiam a regulação das redes sociais, com 60% dos entrevistados defendendo a implementação de normas para o setor.

No início do ano, a Meta anunciou o encerramento de seu programa de verificação de fatos e a revisão de suas políticas de combate a discursos de ódio. Para a AGU, essas mudanças representam um retrocesso e uma tentativa de resistir a avanços regulatórios que estão sendo implementados em outras partes do mundo, como na Europa. A entidade ressaltou que as novas regras já estão em vigor no Brasil e podem comprometer a qualidade das informações e os esforços globais para manter um ambiente online seguro.

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“A mudança de rumo da Meta gerou preocupação e perplexidade entre autoridades, figuras públicas e representantes da sociedade civil”, afirmou a AGU. A entidade também destacou que as alterações nas políticas da empresa violam garantias constitucionais, leis nacionais e tratados internacionais de proteção aos direitos humanos. A AGU pediu ao STF que agilize o julgamento que discute a responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos publicados por usuários. O processo teve início em novembro de 2024 e deve ser retomado ainda este ano.

Apoio à regulação

Enquanto a AGU pressiona por uma definição jurídica sobre o tema, a população brasileira demonstra apoio à regulação das redes sociais. De acordo com a pesquisa da Nexus, 60% dos entrevistados são favoráveis à criação de novas regras para o ambiente virtual. No entanto, o apoio diminui quando a questão envolve a liberdade de expressão. Entre os 60% que apoiam a regulação, metade só concorda com medidas que não limitem esse direito, enquanto a outra metade defende a regulação mesmo que, em alguns casos, haja restrições à liberdade de expressão.

A pesquisa também mostrou que 29% dos brasileiros são totalmente contrários à regulação, e 12% preferiram não se manifestar sobre o assunto. Além disso, 65% dos entrevistados apoiam a análise de conteúdo feita pelos próprios usuários, indicando uma preferência por mecanismos de autorregulação.

Debate entre Congresso e STF

O tema da regulação das redes sociais voltou ao debate público após declarações do presidente da Câmara, Hugo Motta. Ele criticou a possibilidade de o STF decidir sobre o assunto, defendendo que o debate deveria ocorrer no Congresso Nacional. “Acho um erro o Supremo Tribunal Federal entrar nesse tema. A discussão deve ser feita na Câmara e no Senado”, afirmou Motta.

Já a AGU defende que o STF conclua o julgamento em andamento para estabelecer diretrizes claras sobre a responsabilização das plataformas por danos causados por atos ilícitos de terceiros. “É urgente a conclusão do julgamento para garantir um ambiente digital seguro, que respeite os direitos fundamentais e os valores democráticos”, destacou a entidade.