“Lei da Ficha Limpa não será desmontada”, diz Accorsi 

A deputada federal delegada Adriana Accorsi (PT) saiu em defesa da Lei da Ficha Limpa, que visa promover a transparência e a moralidade política no país, e que, segundo ela, está sob ameaça por ação de políticos aliados do ex-presidente Bolsonaro. Eles querem alterar a legislação para permitir, em 2026, a candidatura de Bolsonaro, que está inelegível até 2030.

“Isso é muito preocupante, não podemos aceitar retrocessos que podem ter consequência graves para a democracia do país. A Lei da Ficha Limpa foi uma conquista do povo brasileiro e não será desmontada para beneficiar corruptos”, declarou a deputada. 

A Lei da Ficha Limpa é de iniciativa popular. Elaborada por um grupo de juristas, foi enviada ao Congresso Nacional com 1,6 milhão de assinaturas e aprovada em 2010. Pela norma, os condenados por crimes políticos graves, como corrupção, lavagem de dinheiro e outros delitos que comprometam a integridade pública, ficam impedidos de se candidatar por oito anos a partir das infrações cometidas.

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De acordo com Adriana Accorsi, o tema deve ser destaque em Brasília nesta semana. Ela argumenta que políticos da direita estão se mobilizando para forçar a tramitação de um projeto de lei complementar para diminuir o tempo de inelegibilidade. 

Outra proposição exige uma condenação na Justiça civil comum para a inelegibilidade. As duas propostas beneficiaram o ex-presidente que foi condenado por abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2022.