O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (13) que o Poder Executivo planeja enviar, antes do carnaval, um projeto de lei (PL) que isenta aqueles que recebem até R$ 5 mil do pagamento do Imposto de Renda para o Legislativo.

A isenção para aqueles que ganham até R$ 5 mil é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O anúncio de Haddad vai na contramão de uma declaração do ministro de Relações Institucionais Alexandre Padilha, que recentemente afirmou que o projeto para isenção do Imposto de Renda não tinha prazo para ser enviado ao Congresso Nacional. 

Haddad declarou que a equipe econômica já concluiu a proposta de compensação da isenção do Imposto de Renda. A proposta já recebeu o aval de Lula. 

Além disso, o chefe da pasta econômica também garantiu que, dos três projetos tidos como prioridade do governo federal, dois serão encaminhados aos parlamentares rapidamente. Entre as matérias prioritárias, consta o novo crédito consignado privado. 

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A projeção é que o novo crédito consignado comece a operar até o dia 15 de março por meio do eSocial – plataforma do governo que registra informações previdenciárias e trabalhistas.

A nova modalidade de crédito não irá estabelecer um teto para taxa de juros, assim como faz o consignado disponível para os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As taxas de juro do novo crédito consignado privado serão reguladas por uma medida provisória.