Vinte e dois anos após a promulgação da lei que tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira, a norma ainda não é realidade na maioria das escolas do país. Segundo levantamento da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), menos de 40% dos municípios institucionalizaram a obrigatoriedade nos currículos. Especialistas apontam o racismo estrutural como principal obstáculo para a efetivação da legislação.

A pedagoga e doutora em educação Mônica Sacramento, coordenadora programática da ONG Criola, destaca que há um grande volume de materiais, pesquisas e diretrizes disponíveis para a implementação da norma, mas a resistência persiste. “Essa dificuldade de incorporação é creditável ao racismo institucional. Existe, de fato, há 22 anos um conjunto muito grande de materiais, de estudos, de pesquisa, de documentação, de ferramentas pedagógicas e, até hoje, as pessoas dizem que não estão preparadas, que não sabem abordar esse assunto”, afirma.

Estudo publicado no site especializado Conjur argumenta que, no caso das escolas particulares, a relação com os estudantes configura um vínculo de consumo, o que permite que o descumprimento da lei seja denunciado aos Procons. O texto, assinado pelos juristas Jonas Sales Fernandes da Silva e Igor Rodrigues Britto, ressalta que as instituições privadas têm obrigação de cumprir a legislação e podem ser responsabilizadas caso não o façam.

Nas redes de ensino pública e privada, a abordagem da cultura afro-brasileira ainda ocorre de forma superficial, sem integrar de fato os currículos escolares. “Sem isso, ou não será feito ou será feito como algo que é quase que uma corruptela da lei. Serão tratados aspectos folclóricos. Isso não é o que está posto na lei. A lei fala da compreensão e da introdução da cultura afro-brasileira nos currículos escolares”, reforça Mônica Sacramento.

Para a especialista, a questão vai além da educação e exige um compromisso social mais amplo. “Isso requer um compromisso ético e político de cada brasileiro e de cada brasileira com a resolução de um problema histórico. Não é uma questão de culpabilizar ou responsabilizar, mas uma convocação à ética política, àquilo que enxergamos como potencial para a democracia brasileira”, conclui.