Começa nesta segunda-feira (14) o período para solicitar isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025. O prazo segue até o dia 25 de abril e vale tanto para quem está se preparando para fazer a prova pela primeira vez quanto para quem não compareceu à edição passada e precisa justificar a ausência. Mas atenção: não basta pedir a isenção, é necessário também ficar de olho nos documentos exigidos, especialmente no caso de quem faltou no Enem 2024.

O pedido deve ser feito pela Página do Participante (enem.inep.gov.br/participante), com o login do gov.br. Para quem esqueceu a senha, o próprio sistema orienta como recuperar o acesso. Apesar da possibilidade de gratuidade, o processo não é automático e depende de critérios específicos definidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo exame.

Quem pode pedir isenção? Veja os critérios

De acordo com o edital, têm direito à isenção os estudantes que se encaixam em pelo menos um dos seguintes critérios:

• Estar cursando o 3º ano do ensino médio em escola pública declarada no Censo Escolar da Educação Básica;
• Ter concluído todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada, com renda per capita de até um salário mínimo e meio;
• Estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
• Ser participante do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC).

A solicitação precisa ser feita diretamente no site do Inep, informando dados pessoais como CPF, data de nascimento, e-mail válido e telefone. Ao acessar a Página do Participante, o estudante deverá preencher corretamente as informações solicitadas e criar um cadastro, se ainda não tiver um.

Para quem foi beneficiado com a isenção no ano passado, mas não compareceu à prova, é obrigatório apresentar uma justificativa da ausência. Sem isso, não será possível obter o benefício novamente.

Como justificar ausência no Enem 2024

Os candidatos que não compareceram aos dois dias de prova em 2024 precisam apresentar documentação que comprove o motivo da falta. São aceitos, por exemplo:

• Boletim de ocorrência (assalto, furto, acidente de trânsito);
• Certidão de casamento ou união estável no dia da prova;
• Certidão de óbito de familiar;
• Certidão de nascimento (no caso de maternidade ou paternidade);
• Comprovante de emergência médica, internação ou recomendação de repouso;
• Mandado de prisão que comprove privação de liberdade;
• Documentos que comprovem mudança de domicílio ou intercâmbio acadêmico.

Importante: não são aceitos documentos autodeclaratórios nem emitidos por pais ou responsáveis. Todos os arquivos devem ser inseridos no mesmo sistema de solicitação de isenção.

Se a justificativa for recusada, ainda será possível entrar com recurso entre os dias 12 e 16 de maio. O resultado da análise sai no dia 22 de maio.

Apesar de todo o processo de isenção ser fundamental para quem não pode pagar a taxa, ele não substitui a inscrição oficial no Enem 2025. O Inep ainda vai divulgar o edital com as datas e regras para as inscrições, que deverão ser feitas, independentemente da gratuidade, também pela Página do Participante.

Atenção ao calendário

Confira as datas importantes do processo de isenção do Enem 2025:

• 14 a 25 de abril – Período para solicitar a isenção da taxa e justificar ausência no Enem 2024;
• 12 de maio – Resultado da análise das justificativas de ausência e pedidos de isenção;
• 12 a 16 de maio – Prazo para entrar com recurso, caso o pedido tenha sido negado;
• 22 de maio – Resultado final da análise dos recursos.

A taxa de inscrição do Enem 2025 ainda não foi divulgada, mas na edição passada o valor foi de R$ 85,00.

Além do acesso ao ensino superior no Brasil, o Enem é utilizado como critério por instituições de Portugal que têm convênio com o Inep. Os acordos permitem que estudantes brasileiros usem suas notas para ingressar em universidades portuguesas. Por isso, garantir a participação no exame pode abrir portas também fora do país.

Mais informações sobre os critérios de isenção, prazos e documentos exigidos podem ser consultadas no site oficial do Inep ou no portal da Agência Gov (agenciagov.ebc.com.br/noticias).

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