SUS amplia atendimento: cirurgia e reabilitação para lábio leporino agora são garantidas por lei

O Sistema Único de Saúde (SUS) passa a oferecer, de forma obrigatória, cirurgia reconstrutiva e tratamento multidisciplinar para pacientes com lábio leporino ou fenda palatina. A medida foi oficializada com a sanção da Lei nº 15.133 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (7).

A nova legislação determina que, além da cirurgia, o SUS deve garantir suporte completo no pós-operatório, incluindo sessões de fonoaudiologia, acompanhamento psicológico, atendimento ortodôntico e outras especialidades necessárias à recuperação integral do paciente. O objetivo é assegurar a reabilitação funcional e emocional de pessoas com essas malformações congênitas, que afetam o desenvolvimento da fala, alimentação e autoestima.

O texto da lei também prevê que, nos casos em que o diagnóstico de lábio leporino ou fenda palatina for feito durante o pré-natal ou logo após o nascimento, o recém-nascido deverá ser encaminhado a um centro especializado para iniciar o acompanhamento clínico e programar a cirurgia reparadora.

Anteriormente, o acesso a esses tratamentos era limitado e, muitas vezes, dependia de mutirões organizados por organizações não governamentais, especialmente em regiões com menor infraestrutura de saúde. Com a nova lei, o atendimento passa a ser uma obrigação do SUS, ampliando o acesso e garantindo o direito à saúde para todos os brasileiros.

A iniciativa é resultado do Projeto de Lei 3.526/2019, de autoria do deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), e foi aprovada com alterações pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. O relator da proposta na Câmara, deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), destacou que cerca de 15 crianças nascem por dia com essa malformação no Brasil, e que o tratamento precoce é fundamental para evitar complicações no desenvolvimento e na integração social dos pacientes.

Com a sanção da Lei nº 15.133, o Brasil dá um passo importante na consolidação do direito à saúde integral, com foco em populações historicamente vulneráveis a barreiras de acesso, sobretudo em regiões onde o tratamento especializado não era garantido.

A nova legislação representa um avanço significativo na promoção da equidade no sistema de saúde brasileiro, garantindo que todos os pacientes com lábio leporino ou fenda palatina tenham acesso a um tratamento completo e de qualidade, desde o diagnóstico até a reabilitação final.