Justiça dos EUA barra plano de Trump que ameaçava estudantes estrangeiros

O juiz federal Jeffrey White, da Corte Distrital de São Francisco, concedeu nesta quinta-feira (22/5) uma liminar que impede o governo dos Estados Unidos de revogar nacionalmente o status legal de estudantes internacionais com visto F-1.

A decisão representa um revés para as políticas migratórias do ex-presidente Donald Trump, que buscava endurecer as regras para imigrantes, inclusive no setor educacional. Segundo White, há risco real de que o governo cancele registros estudantis sem aviso prévio, mesmo após ter recuado oficialmente da medida.

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O caso envolve alterações feitas pelo Departamento de Segurança Interna no banco de dados SEVIS — sistema que monitora o status de estudantes estrangeiros nas instituições americanas. Em abril, o governo começou a cancelar milhares de registros, colocando alunos em situação de ilegalidade. White classificou a ação como arbitrária e alertou que ela continua prejudicando a vida dos afetados, mesmo após contestação judicial.

Na decisão, o magistrado — indicado por George W. Bush — afirmou que os estudantes têm boas chances de provar que o governo violou a Lei de Procedimento Administrativo ao alterar regras sem seguir os trâmites legais. Ele também apontou que os estudantes não representam ameaça à segurança nacional. Para o juiz, o interesse público está em garantir a legalidade dos atos administrativos e a proteção de quem reside legalmente no país.