“Vai acabar o piso, vai acabar concurso, vai acabar tudo”, alerta Sintego sobre entrega de CMEIs a OSCs

Na tarde desta sexta-feira (08), ocorreu uma assembleia pública sobre os riscos das  Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que vão assumir a gestão integral dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). Essa ação tem provocado forte reação de parlamentares da oposição e de entidades ligadas à  OSCs na educação de Goiânia. A assembleia contou com a presença da presidente do Sindicato da Educação, Bia de Lima, juntamente com os vereadores Fabrício Rosa (PT), Aava Santiago (PSDB), Prof. Edward (PT) e Kátia Maria (PT).

Durante a assembleia pública sobre os riscos das OSCs na educação, a vereadora e presidente da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente Aava Santiago (PSDB) alertou para os riscos da transferência de unidades de educação infantil para OSs na Capital. Segundo ela, a medida compromete a qualidade do ensino e desvia recursos que deveriam fortalecer a rede pública.

“A tendência das OSs é piorar muito a qualidade da educação. Isso não é futurologia, é baseado em comparativos já estabelecidos. A educação infantil da rede municipal, especialmente o modelo dos CMEIs, já ganhou vários prêmios e se tornou referência nacional. O CMEI não é só um prédio para onde as mães levam seus filhos. É uma tecnologia educacional complexa, abrangente e sofisticada, com preparo pedagógico e nutricional que garante uma educação integral. Não é apenas uma creche para que os pais possam trabalhar. É um direito da criança, e não dos pais”, afirmou.

A vereadora criticou a proposta da Secretaria Municipal de Educação (SME), que, segundo ela, cria vagas com qualidade inferior à dos CMEIs. Como exemplo, citou o caso de crianças do CMEI Orlando Alves, transferidas para o CEI Luzeiro. “Mesmo com necessidade de melhorias estruturais, o CMEI Orlando Alves era muito melhor do que o CEI Luzeiro”, disse.

Aava também denunciou o aumento do custo por vaga na rede conveniada, relatado pela deputada estadual Bia de Lima, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego). “A Secretaria admitiu que aumentou o valor pago à iniciativa privada para tornar a vaga ‘mercadologicamente interessante’. Isso é a admissão de um crime. É crime contra o orçamento público e contra o direito universal, inalienável e inegociável da educação infantil pública”, destacou.

O vereador Fabrício Rosa (PT) também critica a proposta, alertando para os riscos à educação. “Essas OS quebram, somem e os trabalhadores não recebem os direitos. O que precisa fazer é continuar com os concursos e chamar aqueles que passaram.”

A vereadora Kátia Maria (PT), que participou da audiência pública, afirma que esse modelo representa riscos tanto para os professores quanto para a formação dos alunos.

“Muitas vezes essas instituições não pagam o piso, não exigem uma qualificação, não têm um acompanhamento pedagógico de forma adequada, além de colocar em risco a segurança das crianças.”

Segundo a vereadora, o argumento da Prefeitura de que há uma “calamidade financeira” é apenas uma “desculpa”. Para ela, o prefeito Sandro Mabel estaria usando essa justificativa para evitar a convocação dos concursados e repassar a administração às OSs. “A administração fique por conta das organizações.”

IGREJAS VÃO ASSUMIR O ENSINO

Bia de Lima informou que, durante uma audiência entre o sindicato e a SME, foi apresentada uma nova proposta da Prefeitura que tem gerado preocupação: entregar a gestão dos CMEIs para OSs ligadas às igrejas.

Segundo o Sintego, a ideia é que igrejas passem a administrar unidades de educação infantil, com recursos públicos. Algumas instituições religiosas já estariam, inclusive, pré-selecionadas para receber turmas de crianças. Um exemplo citado foi a Igreja Videira, que teria cerca de 750 crianças sob sua responsabilidade. Também estariam envolvidas igrejas de diferentes denominações, como a Igreja Católica, Assembleia de Deus, Luz para os Povos, entre outras.

A proposta levanta sérias preocupações. Para o Sintego, esse modelo transforma as crianças em “mercadoria”, permitindo que instituições religiosas usem a estrutura pública com possíveis fins de proselitismo religioso, o que é proibido pela Constituição.

A crítica vai além da questão religiosa. O sindicato alerta que esse modelo ameaça os direitos dos profissionais da educação, já que pode representar o fim dos concursos públicos, dos planos de carreira e dos direitos trabalhistas. “Vai acabar o piso, vai acabar concurso, vai acabar tudo”, afirmam representantes da entidade.

Na prática, cada igreja ou OSs ligada a uma igreja ofereceria seu próprio espaço ou alugaria locais para abrigar as crianças. A Prefeitura arcaria com todos os custos: aluguel, estrutura, alimentação, salários, entre outros. Ou seja, a gestão sairia completamente das mãos do poder público, que apenas repassaria os recursos.

A deputada Bia de Lima questiona: se a Secretaria de Educação tem recursos para repassar às igrejas, por que não termina as obras dos CMEIs inacabados? Por que não aluga os espaços diretamente e os administra com seus próprios profissionais?

“Se não tem competência para gerir a educação infantil, por que se prontificou a governar?”, questionam representantes do sindicato, que afirmam que irão acionar o Ministério Público para tentar barrar o novo modelo.

Para a deputada, trata-se de uma tentativa clara de terceirizar a educação pública, enfraquecer o serviço público e entregar recursos públicos a interesses privados e religiosos.

NOTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Em nota enviada ao jornal O HOJE, a SME informa que a atual fila de espera por vagas na educação infantil está em torno de 2.800 crianças. As vagas que serão ofertadas por meio de parcerias com OSCs são adicionais e têm como principal objetivo zerar a fila, conforme compromisso assumido pela gestão municipal.

A Secretaria também informou que o credenciamento das OSCs está em andamento e aberto a qualquer entidade que se interessar e atender aos critérios estabelecidos. Os valores para o atendimento individual já estão definidos na Portaria nº 360/2025, e detalhes adicionais serão estabelecidos no plano de trabalho após a conclusão do credenciamento.