A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta segunda-feira (8), a moção nº 139/2025 que declara o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), persona non grata na capital mineira. A medida foi apresentada pelo vereador Pablo Almeida (PL) e recebeu apoio em plenário.

O texto da moção cita como principal fundamento as sanções impostas pelos Estados Unidos a Moraes. Entre elas está a aplicação da Lei Magnitsky, que prevê restrições ao acesso a serviços financeiros e é considerada uma das punições mais severas do ordenamento jurídico norte-americano.

Segundo o documento, o objetivo é manifestar o protesto do Legislativo municipal diante da conduta do ministro. O texto também menciona um episódio ocorrido em 30 de julho, quando Moraes fez um gesto obsceno durante uma partida do Corinthians na Neo Química Arena, em São Paulo.

“O gesto, amplamente registrado e divulgado por veículos de imprensa e redes sociais, fere a moralidade, o decoro e o respeito que se exige de uma autoridade investida no mais alto cargo do Poder Judiciário brasileiro”, aponta trecho da moção.

Além disso, Moraes foi acusado de exercer atividade político-partidária e de não cumprir integralmente os deveres do cargo. Durante a sessão, parlamentares da oposição defenderam a medida como forma de repudiar a atuação do ministro.

No entanto, houve reação. O vereador Pedro Rousseff (PT) apresentou uma moção em defesa de Moraes. O texto buscava demonstrar apoio à decisão do magistrado que determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A proposta, entretanto, não avançou no plenário.

A aprovação da moção 139 não tem efeito prático imediato, mas registra formalmente o posicionamento político da Câmara Municipal de Belo Horizonte sobre o tema.