STJ anula condenação de rapaz que teve filho com namorada de 13 anos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou uma condenação por estupro de vulnerável de um rapaz de 19 anos em Goiás. o réu foi absolvido após o tribunal considerar que houve “erro de proibição” a prática de um ato ilícito sem o conhecimento de que era proibido por lei.

O caso envolvia o relacionamento estável do jovem com uma garota de 13 anos, resultando no nascimento de um filho.

Relacionamento e apoio familiar

Segundo o processo, o casal manteve um relacionamento por cerca de um ano e meio, e a jovem engravidou. o relacionamento ocorria com o apoio e conhecimento das famílias de ambos. além disso, o réu prestava assistência afetiva e material à companheira e ao filho.

Embora a lei brasileira considere crime ter relação sexual com menores de 14 anos, mesmo com consentimento, os ministros do STJ entenderam que a situação em análise era diferente.

Argumentos para a absolvição

Os ministros do stj divergiram da condenação inicial ao analisar a ausência de intenção do rapaz de cometer um crime, entendendo que ele agiu no pressuposto de que o relacionamento era permitido, dado o contexto familiar.

A decisão destacou que não houve violência ou qualquer tipo de abuso na relação, que o jovem não tinha a intenção de fazer algo errado e condenar o rapaz poderia causar problemas maiores para o filho do casal, que cresceria sem a presença do pai.

Com base no reconhecimento do “erro de proibição” e na análise das circunstâncias, o tribunal decidiu cancelar a condenação e manter o jovem em liberdade. devido ao sigilo processual, os nomes dos envolvidos não foram divulgados.