A obrigatoriedade de uso de capacete, emplacamento e habilitação para ciclomotores, veículos também conhecidos como “cinquentinhas” ou equivalentes, marca uma virada no modo como esse tipo de meio de transporte será tratado nas ruas brasileiras. 

A partir de 1º de janeiro de 2026, todos os condutores de veículos enquadrados na norma precisarão atender aos novos requisitos: capacete obrigatório, placa de identificação, registro do veículo e habilitação, seja na categoria A (motos) ou ACC (autorização para ciclomotores). 

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os ciclomotores são veículos de duas ou três rodas, com potência de até 4 mil watts e velocidade máxima de fábrica de 50 km/h, portanto, veículos mais lentos, como bicicletas elétricas ou patinetes que não superem esse limite, continuam isentos.

Para o especialista em mobilidade urbana, Marcos Rothen, este é um passo necessário para dar maior segurança aos usuários, especialmente em meio a um trânsito no qual veículos de duas rodas costumam sofrer maior vulnerabilidade. “O uso do capacete é fundamental para dar uma maior segurança para os usuários, inclusive para os ciclomotores”, afirma ele. Ele argumenta que, mesmo com menor potência, esses veículos não deixam de enfrentar riscos semelhantes aos das motocicletas, e por isso não podem ser tratados de forma negligente.

Rothen ressalta que essa medida de regulamentação “nunca deve ser deixada de lado”. As pessoas às vezes pensam no imediato, mas isso pode trazer um custo maior para eles em caso de acidente”. É importante ressaltar que muitos condutores escolhem os ciclomotores por serem mais acessíveis: manutenção barata, sem habilitação, sem placa. Mas essa escolha também traz responsabilidades e riscos que, segundo o especialista, concentram-se tanto na vulnerabilidade quanto na falta de orientação.

A nova regra, porém, não será suficiente por si só, segundo Marcos, se não for complementada por um forte investimento em educação para o trânsito. “A criação de faixas para motos tem um pequeno resultado e em apenas algumas situações bem especiais”, alerta ele. “O que precisa é um investimento muito grande na educação dos motociclistas. Eles estão cada vez mais abusando. Muitos compram as motos e não recebem nenhuma orientação.” Esse ponto é especialmente relevante em regiões nas quais a infraestrutura viária não está preparada ou não contempla de forma eficaz os modais de duas rodas ou ativos.

Além disso, o especialista defende que “as campanhas devem ser acompanhadas de uma maior fiscalização. Às vezes as pessoas veem as campanhas e acham que com ela nada vai acontecer. E para os jovens é preciso uma ação mais intensiva, eles tendem a abusar mais.” Para ele, a combinação entre conscientização e rigor na aplicação das normas se torna uma condição indispensável para que a mudança tenha impacto real.

As mudanças regulatórias nacionais são justificadas pelo crescimento expressivo dos ciclomotores e veículos elétricos leves no País: segundo dados do setor, obtidos pela TV Globo, as vendas desses modelos cresceram 32% nos primeiros oito meses de 2025, e na Capital paulista o salto foi de 72%.

Muitos ciclomotores circulam sem identificação 

O risco é que muitos desses veículos circulam sem identificação, sem capacete e sem habilitação, o que dificulta a fiscalização e gera lacunas de segurança no trânsito. Com os novos requisitos, pretende-se também organizar o tráfego urbano, especialmente nas grandes cidades que concentram alto fluxo e convivência de diferentes modais.

Para que a norma tenha efeito, no entanto, Rothen lembra que não basta apenas aprovar a regra: é necessário que os órgãos de trânsito implementem uma fiscalização eficaz, que os usuários sejam escolarizados para conduzir de forma segura, e que a infraestrutura urbana esteja preparada, desde sinalização, faixa adequada para veículos de duas rodas, até iluminação e travessias seguras para pedestres. Sem isso, o risco é que a regulamentação fique apenas no papel e não altere de fato o padrão de sinistros.

O prazo para adequação vai até 31 de dezembro de 2025: os condutores de ciclomotores têm esse tempo para se preparar para as novas regras que entram em vigor no ano seguinte e, conforme alerta Rothen, tempo para que a cultura de segurança no trânsito evolua junto com a norma.30