PEC da Segurança é resgatada por políticos após reação à megaoperação no Rio

Vários políticos se posicionaram sobre a Operação Contenção, das forças de segurança Civil e Militar do Rio de Janeiro, na terça-feira (28), que causou ao menos 130 mortos nos complexos da Pena e do Alemão, de acordo com informações divulgadas por autoridades do governo fluminense. Há quem defenda a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18/2025) para que o crime organizado seja combatido de forma efetiva e há quem afirme que o projeto de universalização da segurança no Brasil, apresentado pelo governo Lula (PT), não resolverá problemas oriundos da criminalidade, sobretudo no Estado governado por Cláudio Castro (PL). 

Temas relativos à segurança pública são destaque nos discursos do chefe do Executivo goiano, Ronaldo Caiado (UB), que, inclusive, tem participado com maior frequência de eventos sobre o assunto, dado o êxito de sua gestão na área. Caiado é um dos governadores que se posicionam veementemente contra a PEC da Segurança Pública, pois o projeto tem como um de seus principais pontos a descentralização das forças de segurança que, segundo o texto, não devem ficar sob responsabilidade, em grande parte, dos Estados, mas também do Governo Federal. 

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Apoio entre Estados

Assim, o governador Caiado não recua em relação ao seu posicionamento contrário a essa política de segurança e demonstra apoio à ação policial efetivada no Rio de Janeiro, além de empenhar-se para se aproximar de Castro e oferecer apoio por meio do envio de forças de segurança ao Estado. 

Caiado anunciou que viajará ao Rio de Janeiro nesta quinta-feira (30), acompanhado de uma comitiva de governadores, para demonstrar apoio ao governo fluminense. Em reunião virtual com o governador Cláudio Castro, chefes de Executivos estaduais como Ronaldo Caiado, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Romeu Zema (Novo-MG), Jorginho Mello (PL-SC) e Mauro Mendes (UB-MT) declararam solidariedade às forças de segurança e à população dos complexos da Pena e do Alemão. “Estaremos no Rio de Janeiro para prestar solidariedade ao governador Cláudio Castro e apoiar as forças de segurança do Estado”, afirma Caiado. 

A delegada licenciada da Polícia Civil e deputada federal Adriana Accorsi (PT) se contrapõe à concepção de Caiado sobre a PEC da Segurança Pública e aponta caminhos na proposta que fazem com que policiais consigam efetivar de forma satisfatória operações contra o crime organizado. “A integração [proposta na PEC] é o grande caminho para o sucesso das operações policiais e das investigações, o que não aconteceu nessa operação desastrosa e totalmente irresponsável com a vida e a segurança do povo do Rio de Janeiro, que causou mortes de inocentes”, avalia a petista. 

O sociólogo e professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), José Cláudio Souza, analisa questões ligadas a grupo de extermínios, milícia e tráfico de drogas. Souza explica como políticas realizadas no âmbito da segurança podem colaborar para a ocorrência de operações com alto grau de mortalidade como o que ocorreu no atual governo de Castro. “A atual situação no Rio de Janeiro, absolutamente caótica e sem controle, tem consequências diretas causadas por uma longa política de segurança pública que se desorientou e que se perdeu. Isso vem sendo avaliado a muito tempo.”, observa. 

“Lógica de confronto”

Souza destaca como ações espelhadas na Operação Contenção pouco colaboram para a resolução de problemas derivados do crime organizado. “Essa lógica de medir força armada e bélica com estruturas do tráfico sempre resultaram em mortes cada vez maiores, em sofrimento cada vez mais intenso, perda de acesso a serviços públicos e perda de mobilidade urbana. Os mais frágeis sempre vão sofrer muito mais e o problema nunca foi sequer arranhado.” 

O sociólogo destaca que a megaoperação é um meio adotado por gestores que acreditam que essa é a melhor saída para a superação do crime no Estado. “Essa é uma lógica de confronto da política de segurança pública. Eles apostam nessa lógica como solução”, pontua Souza ao O HOJE. (Especial para O HOJE)