O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) admitiu a representação apresentada pela vereadora Aava Santiago (PSDB) contra a contratação emergencial da empresa Planisa pela Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia. O contrato, no valor de R$ 647.520,00, prevê consultoria para gestão de custos e indicadores de desempenho na rede municipal. O conselheiro Valcenôr Braz, relator do caso, considerou a denúncia tecnicamente admissível e autorizou a continuidade da apuração, reconhecendo o caráter cautelar da análise.

De acordo com a vereadora, a dispensa de licitação não está justificada em situação de urgência real. Aava argumenta que a consultoria não se enquadra como serviço indispensável à manutenção imediata dos atendimentos da rede municipal. “Em uma rede que enfrenta falta de medicamentos, insumos e profissionais, é preciso explicar por que a prioridade seria contratar consultoria. A dispensa de licitação exige urgência comprovada — e esse não é o caso”, afirmou.

Análise e próximos passos do TCM

No despacho, o relator registrou que o objeto contratado não caracteriza atividade essencial à continuidade da assistência, ponto considerado indispensável em processos emergenciais. Ele apontou indícios de falhas na fundamentação administrativa que embasou a contratação e determinou o envio do processo para análise técnica da Secretaria de Controle Externo de Contratações do Tribunal. Essa etapa vai avaliar documentos, justificativas, prazos e pertinência da medida adotada pela gestão municipal.

Após a análise técnica, o caso retorna ao gabinete do relator e, então, será levado ao Pleno do TCM, responsável pela decisão final. Dependendo do entendimento do colegiado, o contrato pode ser mantido, ter execução suspensa, sofrer ajustes ou resultar em responsabilização dos gestores envolvidos. Até lá, a recomendação cautelar visa impedir que o contrato avance sem que sua legalidade e necessidade sejam verificadas.

Aava reforça que o objetivo não é discutir o modelo de gestão, mas sim a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos. “A saúde pública precisa de prioridade real. O que pedimos é simples: transparência, justificativa e foco no que é essencial para o atendimento à população”, concluiu a vereadora.