O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (26) a lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais, medida que deve beneficiar mais de 15 milhões de brasileiros a partir de 2026. A norma, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (27), também cria descontos para quem ganha até R$ 7.350 e ajusta a cobrança sobre altos rendimentos, sem gerar impacto fiscal.

Com a mudança, brasileiros que perdiam o equivalente a um salário por ano para o IR passarão a manter integralmente esse valor. A reforma ainda contempla outros 5 milhões de contribuintes que terão abatimento parcial no imposto.

Para compensar a renúncia fiscal, o governo afirma que a arrecadação virá de aproximadamente 140 mil brasileiros com renda anual acima de R$ 600 mil, que passarão a pagar alíquota progressiva de até 10% sobre esses ganhos. A proposta, enviada ao Congresso em março e aprovada por unanimidade no Senado em novembro, cumpre uma das principais promessas de campanha de Lula em 2022 – vista com ceticismo por parte do eleitorado e da oposição.

Aprovada pelo Senado em 5 de novembro, a Lei 15.270, de 2025, amplia a política de desoneração iniciada em 2023, quando a isenção alcançava apenas quem recebia até dois salários mínimos. Dos 15 milhões de beneficiados, 10 milhões deixarão completamente de pagar o tributo, enquanto outros 5 milhões terão abatimento no valor devido. As mudanças valerão para a declaração do IRPF de 2027, referente ao ano-base 2026.

A legislação preserva rendimentos que não entram no cálculo da tributação adicional, como ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos acumulados, aplicações isentas, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações. Também estabelece limites para evitar que a soma dos tributos pagos pela empresa e pelo trabalhador ultrapasse percentuais definidos, garantindo restituição caso ocorra excesso.

Originado no PL 1.087/2025, enviado pelo Executivo em março, o texto foi aprovado por unanimidade na Câmara e no Senado, em novembro. O relator no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), manteve a redação para evitar retorno à Câmara e transferiu suas emendas sobre justiça tributária e compensação fiscal para outro projeto que amplia a cobrança sobre Bets e fintechs, atualmente na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a sanção do projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda representa um marco de “justiça tributária” e simboliza o compromisso do Legislativo com um país mais igualitário. Segundo ele, a medida corrige distorções históricas, reduz a carga para milhões de famílias e reforça um sistema no qual quem possui menor renda contribui menos, enquanto os mais ricos assumem maior parcela.

Alcolumbre destacou que a nova legislação não se limita a um ajuste fiscal, mas expressa um pacto político voltado à construção de um futuro com mais dignidade, oportunidades e esperança para a população. Para o senador, a iniciativa demonstra que o Estado está atento às necessidades dos que mais dependem de proteção social e busca consolidar um modelo tributário mais solidário.

O site do Senado publicou nesta quinta, mensagem do presidente Alcolumbre: 

“Justiça tributária não é um conceito distante. É vida real. É o Brasil dizendo que enxerga, respeita e protege quem mais precisa. Hoje celebramos a sanção do PL da Isenção do Imposto de Renda, uma conquista histórica que nasce do diálogo maduro e do compromisso do Congresso Nacional com um país mais justo. A nova lei corrige distorções antigas, leva alívio para milhões de famílias brasileiras e inaugura um sistema tributário mais solidário: quem ganha menos, paga menos; quem ganha mais, contribui mais.
Estamos celebrando mais do que uma lei. Celebramos um pacto: o de construir um futuro em que cada brasileira e cada brasileiro tenha mais dignidade, mais oportunidade e mais esperança. O Brasil quer e pode ser um país mais justo. E estamos trabalhando para isso”.