O CMEI Santos Dumont, na região Oeste de Goiânia, continuará funcionando em 2026. A decisão foi anunciada pela Secretaria Municipal de Educação (SME) após semanas de tensão na comunidade escolar, que enfrentou anúncio de fechamento, remanejamento de crianças, manifestações de pais e diversas ações em órgãos de controle. 

O recuo ocorre no momento em que o Ministério Público de Gosiás (MP-GO) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) investigam as mudanças na rede de educação infantil da Capital.

Segundo nota enviada ao jornal O HOJE, a SME afirma que a unidade escolar, inicialmente prevista para ter suas crianças remanejadas para o CMEI Fabiano de Cristo em 2026, permanecerá em funcionamento porque o trajeto até a outra unidade envolveria a travessia da GO-070, considerada insegura para as crianças. A pasta diz ter decidido “agir com segurança e responsabilidade” ao garantir que os alunos permaneçam na unidade atual. 

Além disso, a SME informou que ainda que irá encaminhar recursos por meio do Programa de Autonomia Financeira das Instituições Educacionais (PAFIE)  para que a gestão da unidade possa realizar a reforma do prédio gradativamente, garantindo principalmente a segurança e a continuidade do atendimento às crianças e suas famílias.

Entenda o caso dos CMEIs

O caso, porém, não surgiu de maneira tranquila. Antes do recuo, a secretaria havia comunicado que o prédio passaria por uma reforma completa e que todas as crianças seriam transferidas. Pais e servidores afirmaram não ter recebido explicações detalhadas nem laudos técnicos que justificassem o fechamento. Mães relataram que a comunicação ocorreu “pelos portões das escolas ou por mensagens de WhatsApp”, sem diálogo oficial.

As críticas rapidamente chegaram ao Legislativo. A vereadora Kátia Maria (PT) protocolou uma representação no TCM-GO afirmando ausência de laudos técnicos, possível mudança de finalidade do imóvel, redução da oferta de vagas e remanejamento de alunos para unidades já cheias. 

Kátia pediu medida cautelar para suspender qualquer ato de fechamento até que o Tribunal verificasse as reais condições do CMEI. O vereador Professor Edward Madureira (PT) também havia acionado o órgão, alegando risco de “perda de vagas, interrupção de processos pedagógicos e sobrecarga de unidades vizinhas”.

O TCM instaurou o processo nº 11.517/2025 para apurar as mudanças. A investigação pode solicitar documentos, determinar diligências e avaliar se a decisão da prefeitura foi tomada sem o devido estudo técnico. Na Câmara Municipal, o vereador Igor Franco (MDB) afirmou que o CMEI “seguia em funcionamento regular e recebendo recursos federais para reforma”, questionando a justificativa de fechamento e apontando superlotação no Fabiano de Cristo, unidade para onde as crianças seriam enviadas.

As críticas não ficaram restritas aos vereadores. Famílias denunciaram que a prefeitura planejava deslocar as crianças sem apresentar previsão de retorno e sem divulgar estudos que embasassem o fechamento. A servidora Juliana Damando, profissional da educação, mostrou preocupação com o futuro da rede direta. 

Ela afirmou temer que o fechamento de unidades e a terceirização resultem em “precarização das estruturas, má remuneração dos profissionais e pouca transparência”, o que poderia levar a “condutas de corrupção e lavagem de dinheiro”.

A discussão ganhou ainda mais força após denúncias de que o fechamento de CMEIs estaria ligado ao avanço de parcerias com organizações sociais. A deputada estadual Bia de Lima (PT) classificou como “absurdo” fechar unidades diante do déficit de vagas e questionou a intenção de “transferir recursos públicos para organizações sociais”, citando custo de até R$ 1.200 por criança nessas entidades.

O Ministério Público também entrou no caso. A vereadora Aava Santiago (PSDB) levou denúncias ao órgão pedindo investigação do fechamento abrupto de várias unidades, incluindo o Santos Dumont. Em resposta, o MP-GO exigiu, por meio de ofício, que a prefeitura apresentasse em dez dias todos os documentos que fundamentaram fechamentos e reestruturações, incluindo laudos técnicos, estudos de realocação e processos administrativos ligados à terceirização. 

Para a vereadora, a intervenção do MP “confirma a gravidade do que denunciamos” e obriga o município a explicar “por que está fechando CMEIs”