O ex-prefeito de Iporá (GO), Naçoitan Araújo Leite, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por defender “eliminar” o ministro Alexandre de Moraes e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.  Conforme o STF, entre outubro e novembro de 2022, Leite gravou e propagou discurso no qual sugeria que Moraes e Lula deveriam ser “eliminados” como resposta à vitória eleitoral do presidente. O áudio circulou em grupos e atingiu ruralistas do Estado. Na denúncia aceita pelo STF, o ex-prefeito é acusado de incitação ao crime.

O relator do caso, o ministro Alexandre de Morais, destacou que os áudios representam grave atentado à democracia e têm conexão “evidente” com outros inquéritos sobre ameaças e incitação de violência.

A sentença — penas e consequências

Apesar da gravidade, a pena inicial de prisão (três meses) foi convertida em penas alternativas. Entre as medidas impostas estão:

• Prestação de serviços comunitários (60 horas);
• Participação em curso do Ministério Público Federal sobre “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado” (12 horas);
• Proibição de ausentar-se da comarca de residência até o fim da pena;
• Suspensão de uso de redes sociais;
• Revogação de registro/porte de arma, se houver;
• Multa de 20 salários mínimos;
• Indenização de R$ 5 milhões por danos morais;
• Além disso, ele está proibido de obter passaporte até a extinção da pena;

Histórico de denúncias e polêmicas

Não é a primeira vez que Naçoitan Leite se envolve em casos graves de repercussão nacional. Em 2023, ele foi preso sob acusação de tentativa de feminicídio, após disparar cerca de 15 tiros contra a ex-companheira e o namorado dela. A prisão preventiva foi revogada em fevereiro de 2024.

Além disso, ele já respondia a investigações por suspeita de fraudes em licitações com valores superiores a R$ 5 milhões — inclusive com mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Civil em Iporá e outras seis cidades.

Defesa

Em nota, a defesa de Naçoitan disse que vai recorrer da decisão e pontuou que os recursos esclarecerão os equívocos e restabelecerão a correta interpretação do caso.

Leia a nota completa abaixo:

O Sr. Naçoitan Leite recebe a decisão com serenidade e respeito, mas recorrerá para sanar contradições e omissões do acórdão. O fato narrado na denúncia não possui qualquer vínculo com os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, embora essa premissa tenha sido usada como fundamento decisório. Também não houve pedido de aplicação de pena pecuniária, que foi fixada de ofício e, indevidamente, em solidariedade com autores de atos antidemocráticos. A defesa confia que os recursos esclarecerão tais equívocos e restabelecerão a correta interpretação do caso.

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