O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, por unanimidade, a resolução que reformula o processo de formação de condutores em todo o País e retira a obrigatoriedade das aulas em autoescolas, medida considerada histórica para reduzir custos e democratizar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). 

A mudança, articulada nacionalmente com participação ativa de Goiás, reduz custos, simplifica etapas, permite maior autonomia ao candidato e altera profundamente o modelo vigente há décadas. O Estado goiano teve papel decisivo na articulação nacional, enviando propostas, participando de debates técnicos e defendendo um modelo mais acessível.

O presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), Delegado Waldir, afirma que o Estado foi protagonista nas discussões. “Nós tínhamos um modelo onde obtém-se em CNH apenas o filho do rico, ou quem tivesse condições de pagar R$ 3 mil a R$ 5 mil. Então era exatamente importante, o Detran levou essa discussão a nível nacional. Tivemos reunião com o ministro do transporte, ela foi acatada e hoje publica-se um edital”, destacou.

Segundo ele, democratizar o acesso à habilitação também significa profissionalizar jovens, abrir portas para empregos como motoristas de aplicativo, entregadores e operadores de veículos de transporte.

Entre as mudanças centrais aprovadas, está o fim da carga horária mínima de 40 horas para o curso teórico, que agora será oferecido gratuitamente e de forma digital pelo Ministério dos Transportes. Quem preferir o formato presencial continua podendo recorrer às autoescolas e instituições credenciadas. 

Em Goiás, o Detran vai além: a Escola Pública de Trânsito ofertará gratuitamente o curso de legislação, em modelo que está em fase final de definição. “Nosso objetivo é facilitar a vida do cidadão. Vamos oferecer gratuitamente o curso teórico e garantir que o goiano tenha mais liberdade na hora de se preparar para a CNH”, reforça o delegado.

A mudança também alcança a formação prática. A carga mínima, antes de 20 horas, cai para apenas duas obrigatórias. O candidato poderá escolher entre aulas em autoescolas, instrutores autônomos credenciados ou treinamento com o próprio veículo, desde que acompanhado por profissional autorizado. 

A prova prática também poderá ser realizada no carro do próprio aluno, medida que reduz custos e amplia o acesso. “São medidas que vão socializar, é semelhante à cédula de identidade, que é praticamente gratuita. Você terá a CNH a um preço muito mais módico”, acrescenta.

Reteste gratuito e queda de mais de 70% no custo da CNH

O Estado goiano novamente se destaca ao anunciar outra ação relevante: o primeiro reteste gratuito. Hoje, o valor é de R$ 48,65, mas será zerado para a primeira repetição do exame. 

“Havia uma briga muito grande levada até para órgãos de consumidor, mencionando o valor de R$ 300, R$ 400, R$ 500 por um reteste. Então o primeiro será gratuito e o segundo, o próprio aluno vai poder fazer ele na página do Detran pagando apenas cerca de R$ 50. Então realmente a gente reduz muito o custo e vai facilitar a vida do cidadão”, afirmou. 

Somando todas as mudanças, o valor da primeira habilitação deve despencar. De um processo que atualmente pode chegar a até R$ 3 mil, o candidato pagará apenas R$ 442,90 de taxas do Detran-GO e cerca de R$ 190 dos exames médico e psicológico — total de R$ 632,90, uma redução superior a 70%.

A resolução também extingue o prazo de validade do processo de habilitação, antes limitado a 12 meses. O candidato poderá estudar, realizar provas e reiniciar etapas sem contagem de tempo, o que beneficia especialmente pessoas de baixa renda. O processo só será encerrado em situações específicas, como fraude ou violação das regras de trânsito durante as etapas. Para motoristas das categorias C, D e E, o novo modelo também flexibiliza etapas, permitindo que serviços sejam oferecidos por autoescolas ou outras entidades credenciadas.

O Detran-GO prepara ainda iniciativas que vão alcançar todos os 246 municípios do Estado. Está em andamento a ampliação da estrutura de coleta biométrica e facial para permitir que a prova teórica seja realizada no próprio município do candidato, sem deslocamentos longos. 

O órgão também planeja adquirir veículos e contratar instrutores para atender gratuitamente pessoas de baixa renda dentro do futuro programa “CNH 0800”, que será enviado à Assembleia Legislativa. “O Detran vai oferecer carro locado, instrutores, irá isentar todas as taxas para as pessoas pobres, aquelas que ganham até três salários mínimos, tenham vindo da escola públicas”, afirma Waldir.

Em 2025, Goiás registrou quase 40 mil autuações por direção sem habilitação, reflexo direto do alto custo do processo. Com o novo modelo, o Estado espera reduzir drasticamente o número de condutores irregulares e ampliar o acesso à formação adequada. 

A resolução entrará em vigor após publicação no Diário Oficial da União, e Goiás garante que colocará as mudanças em prática imediatamente após a atualização de sistemas nacionais e estaduais.

Redução de custos pretende diminuir direção irregular no Estado

A mudança nacional nas regras da CNH chega em um momento crítico para Goiás, onde o número de pessoas dirigindo sem habilitação cresce de forma preocupante. Apenas em 2025, 39.590 motoristas foram flagrados no Estado sem documento, segundo dados do Detran-GO. 

Em Goiânia, de acordo com o Batalhão de Polícia Militar de Trânsito, o cenário é ainda mais grave: 6.545 condutores foram autuados somente este ano, número quatro vezes maior que a média do interior, que registrou 1.621 ocorrências.

Waldir alerta que dirigir sem CNH é infração gravíssima, com multa de R$ 880,41, retenção do veículo e possibilidade de detenção em caso de acidente com vítimas. “Quem comete esse ato coloca em risco a própria vida e a de terceiros. Além da multa, há retenção do veículo e, se houver perigo concreto ou acidente, a lei prevê detenção”, afirmou.

O Ministério dos Transportes aponta que o custo elevado da habilitação é o principal motivo para que cerca de 20 milhões de brasileiros dirijam sem habilitação. Em Goiás, isso se reflete no cotidiano: motoristas não habilitados não passaram por instrução formal, não conhecem técnicas de direção defensiva e têm maior probabilidade de cometer erros que resultam em sinistros.

A expectativa é que o barateamento incentive a regularização e reduza a direção irregular, especialmente em Goiânia, onde o trânsito denso aumenta os riscos. Especialistas reforçam que ampliar o acesso à CNH diminui o número de motoristas sem formação e contribui para um tráfego mais seguro. 

Dados do Senatran mostram que 53,8% dos proprietários de motos no Brasil não possuem habilitação, cenário que tende a melhorar com as mudanças e com políticas estaduais como as anunciadas pelo Detran-GO.